Procedimento Comum Cível 0803738-61.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 119.793,93

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:29

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:54

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:58

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:52

Juntada de Certidão

26/11/2025, 07:59

Outras Decisões

25/11/2025, 09:33

Todas as movimentações(148)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:29

Juntada de Petição de alegações finais

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 11:17

Decisão

•25/11/2025, 09:33

09/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:54

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:58

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:52

Juntada de Certidão

26/11/2025, 07:59

Outras Decisões

25/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 20:15

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/11/2025 09:50 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

05/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:58

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803738-61.2023.8.15.0131. AUTOR: JAILTON FERREIRA MOREIRA REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA, BRAZAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Anulação] Vistos, etc. Designo audiência de instrução para a oitiva das testemunhas da Brazauto, conforme requer no ID 123157337, bem como depoimento pessoal do representante do espólio. Intimem-se as partes para comparecerem, via zoom, na data de 05 de novembro de 09:50. Expeça-se mandado de intimação pessoal ao representante legal do espólio para prestar depoimento em audiência, sob pena de confissão. Intmem-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/11/2025 09:50 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

09/10/2025, 08:07

Outras Decisões

07/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:44

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803738-61.2023.8.15.0131. AUTOR: JAILTON FERREIRA MOREIRA REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA, BRAZAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Anulação] Vistos, etc. Intimem-se as partes para dizer se desistem da oitiva das testemunhas, antes arroladas pela parte autora no ID ID 105746381e pela ré, BRAZAUTO, no ID 106550118. Prazo: 5 dias. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:18

Determinada Requisição de Informações

03/09/2025, 21:19

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 22:16

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803738-61.2023.8.15.0131. AUTOR: JAILTON FERREIRA MOREIRA REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA, BRAZAUTO COMERCIO DE VE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Anulação]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/04/2025 10:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

30/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento

07/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2025 10:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

06/02/2025, 08:36

Outras Decisões

05/02/2025, 19:55

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:17

Determinada Requisição de Informações

23/12/2024, 08:47

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 18:21

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:59

Não Concedida a Medida Liminar

03/09/2024, 17:09

Determinada a citação de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.215.790/0001-10 (REU)

03/09/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:08

Decorrido prazo de ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:15

Determinada diligência

29/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:34

Determinada Requisição de Informações

13/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

02/05/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:15

Determinada Requisição de Informações

26/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 05:20

Determinada Requisição de Informações

19/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

26/02/2024, 06:36

Juntada de Petição de réplica

22/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de contestação

29/01/2024, 22:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:59

Determinada Requisição de Informações

14/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a JAILTON FERREIRA MOREIRA - CPF: 007.977.974-32 (AUTOR)

27/10/2023, 19:48

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:50

Determinada diligência

06/09/2023, 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 15:28

Decisão

•07/10/2025, 09:50

Despacho

•03/09/2025, 21:19

Decisão

•05/02/2025, 19:55

Despacho

•23/12/2024, 08:47

Decisão

•03/09/2024, 17:09

Despacho

•29/07/2024, 12:28

Despacho

•13/05/2024, 17:31

Despacho

•26/04/2024, 11:02

Despacho

•19/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:47

Despacho

•14/11/2023, 10:16

Decisão

•27/10/2023, 19:48

Despacho

•06/09/2023, 11:50