Recurso Inominado Cível 0804141-41.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.166,00

Orgao julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LUCINETE DE ALMEIDA MEIRELES

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Voto do relator proferido

02/03/2026, 21:28

Conhecido o recurso de MARIA LUCINETE DE ALMEIDA MEIRELES - CPF: 179.915.998-17 (RECORRENTE) e não-provido

02/03/2026, 21:28

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ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:18

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 21:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2026, 21:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 20:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCINETE DE ALMEIDA MEIRELES - CPF: 179.915.998-17 (RECORRENTE).

02/02/2026, 20:58

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:29

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 11:29

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 21:28

Despacho

•02/02/2026, 20:58

Despacho

•28/11/2025, 16:30

Sentença

•10/11/2025, 10:05

Projeto de sentença

•07/11/2025, 09:34

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