Cumprimento de sentença 0805471-53.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de CLOVIS CORREIA DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES LOURENCO DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOSINALDO LOURENCO DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 19:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/02/2026, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Expedição de Carta.

14/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 11:30

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(189)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de CLOVIS CORREIA DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES LOURENCO DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOSINALDO LOURENCO DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:07

23/02/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 19:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/02/2026, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Expedição de Carta.

14/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 11:30

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de ADRIANA SOBRINHO MEIRELES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA SOBRINHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado, para pagar o referido montante, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do C.P.C).

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado, para pagar o referido montante, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do C.P.C).

25/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSINALDO LOURENCO DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado, para pagar o referido montante, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do C.P.C).

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado, para pagar o referido montante, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do C.P.C).

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado, para pagar o referido montante, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do C.P.C).

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 10:44

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:35

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2025, 10:29

Recebidos os autos

14/02/2025, 23:39

Juntada de certidão de prevenção

14/02/2025, 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 18:18

Juntada de Petição de cota

25/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de CLOVIS CORREIA DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES LOURENCO DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA SOBRINHO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de CLOVIS CORREIA DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES LOURENCO DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA SOBRINHO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de apelação

26/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:25

Julgado procedente o pedido

22/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA SOBRINHO em 14/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:18

Juntada de Petição de parecer

12/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de alegações finais

30/11/2022, 22:24

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA SOBRINHO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de CLOVIS CORREIA DO NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES LOURENCO DO NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:37

Juntada de certidão de intimação

08/11/2022, 13:26

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 20:31

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2022 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

03/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/11/2022 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

13/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/10/2022 08:30 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

13/10/2022, 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/10/2022 08:30 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

10/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:17

Outras Decisões

14/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA SOBRINHO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de resposta

23/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de cota

18/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 21:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCO BRILHANTE FILHO em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:12

Decorrido prazo de BRUNO ALVES LOPES DE LACERDA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:11

Decorrido prazo de ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:11

Decorrido prazo de RAMON DE ANDRADE GOUVEIA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:11

Decorrido prazo de ADRIANA SOBRINHO MEIRELES em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:17

Concedida a substituição/sucessão de parte

07/07/2021, 18:27

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 15:18

Concedida a substituição/sucessão de parte

31/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2021, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2021, 23:48

Juntada de Petição de diligência

27/02/2021, 23:48

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:29

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:42

Conclusos para despacho

19/11/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 18:20

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 13:56

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA SOBRINHO em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 16:06

Juntada de Petição de cota

22/05/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/04/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 19:28

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 04/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 12:19

Decorrido prazo de JOAO M MORAIS NETO em 29/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 11:29

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 17:54

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de cota

27/08/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 18:05

Conclusos para despacho

30/05/2019, 21:49

Juntada de certidão

30/05/2019, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 10:37

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:48

Juntada de Petição de cota

21/03/2019, 23:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 15:42

Conclusos para decisão

19/11/2018, 09:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 15:01

Conclusos para despacho

28/08/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 12:49

Juntada de comunicações

14/06/2018, 12:10

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA SOBRINHO em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:16

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA SOBRINHO em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:16

Juntada de Petição de contestação

18/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 17:41

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2017, 08:06

Juntada de documento de comprovação

31/03/2017, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2017, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 17:15

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2017, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2017, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 11:30

Juntada de Petição de cota

25/01/2017, 22:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2017, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2017, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 13:29

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 13:13

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 13:11

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 13:08

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2017, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 17:28

Conclusos para despacho

07/10/2015, 16:26

Distribuído por sorteio

05/10/2015, 15:03

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 13:59

Despacho

•04/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 10:44

Despacho

•08/04/2025, 19:35

Acórdão

•28/11/2024, 10:40

Despacho

•29/10/2024, 16:55

Despacho

•20/09/2024, 11:50

Despacho

•20/05/2024, 09:12

Todos os documentos(39)

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 13:59

Despacho

•04/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 10:44

Despacho

•08/04/2025, 19:35

Acórdão

•28/11/2024, 10:40

Despacho

•29/10/2024, 16:55

Despacho

•20/09/2024, 11:50

Despacho

•20/05/2024, 09:12

Despacho

•29/01/2024, 05:51

Despacho

•21/08/2023, 12:16

Despacho

•08/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 07:46

Sentença

•22/02/2023, 15:18

Sentença

•22/02/2023, 15:18

Decisão

•14/09/2022, 15:17

Despacho

•15/06/2022, 14:39

Decisão

•07/07/2021, 18:27

Decisão

•31/05/2021, 14:03

Despacho

•21/01/2021, 16:42

Despacho

•23/09/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 16:06

Despacho

•31/03/2020, 13:34

Despacho

•19/09/2019, 17:54

Despacho

•26/06/2019, 18:05

Despacho

•02/05/2019, 10:37

Despacho

•06/12/2018, 15:42

Despacho

•28/08/2018, 15:01

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 12:49

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 17:41

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 13:29

Despacho

•13/10/2015, 17:28