Procedimento Comum Cível 0812350-67.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.299,77

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

JOSE ALBERTO MAGNO REGIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE ALBERTO MAGNO REGIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MAGNO REGIS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:47

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ALBERTO MAGNO REGIS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812350-67.2024.8.15.2001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. JOSE ALBERTO MAGNO REIS, ingressou com os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, visando desconstituir débito tributário exigido pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, através da Ação de Execução Fiscal em apenso (

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/06/2025, 17:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MAGNO REGIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2024, 08:41

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MAGNO REGIS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:47

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Documentos

Petição

•16/06/2025, 18:28

Sentença

•15/06/2025, 17:38

18/06/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ALBERTO MAGNO REGIS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812350-67.2024.8.15.2001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. JOSE ALBERTO MAGNO REIS, ingressou com os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, visando desconstituir débito tributário exigido pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, através da Ação de Execução Fiscal em apenso (

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/06/2025, 17:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MAGNO REGIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ALBERTO MAGNO REGIS (030.254.984-63).

11/03/2024, 18:54

Declarada incompetência

11/03/2024, 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 07:51

Decisão

•11/03/2024, 18:54