Mandado de Segurança Cível 0814379-90.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

DANNIELY PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE

OAB/PB 31736·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TORQUATO DA SILVA SOARES

OAB/PB 30516·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA

OAB/PB 31532·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DANNIELY PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2025, 22:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 13:47

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814379-90.2024.8.15.2001. IMPETRANTE: DANNIELY PEREIRA DE FREITAS IMPETRADO: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [Anulação e Correção de Provas / Questões]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

12/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de IBFC em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:23

Todas as movimentações(46)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2025, 22:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 13:47

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 08:35

SENTENÇA

•21/11/2024, 13:33

18/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814379-90.2024.8.15.2001. IMPETRANTE: DANNIELY PEREIRA DE FREITAS IMPETRADO: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [Anulação e Correção de Provas / Questões]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

12/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de IBFC em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:23

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2024, 17:55

Denegada a Segurança a DANNIELY PEREIRA DE FREITAS - CPF: 102.017.884-11 (IMPETRANTE)

21/11/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de cota

15/10/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 17:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de IBFC em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de certidão

02/07/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 14:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:53

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 12:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANNIELY PEREIRA DE FREITAS (102.017.884-11).

25/03/2024, 14:36

Não Concedida a Medida Liminar

25/03/2024, 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANNIELY PEREIRA DE FREITAS - CPF: 102.017.884-11 (IMPETRANTE).

25/03/2024, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2024, 00:04

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 00:04

DECISÃO

•25/03/2024, 14:36