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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824829-29.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA, da sentença id.115345834, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 117439057, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA OAB: PB17251 Endereço: Rua Estácio Tavares Wanderley_**, 265, sala 502, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-045 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 1 de agosto de 2025 FRANCISCO DE SALES QUEIROGA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Peticao+Inicial-assinado.pdf Petição Inicial 23050717430700000000068705034 juntada+de+cdas-assinado.pdf Petição 23050815465000000000068760944 Carta Carta 23051912174775900000069316902 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 23061215572200000000070301950 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23101115160649600000075829706 01. Projeto de Remembramento Outros Documentos 23101115160767700000075829708 02. ALVARA_REMEMBRAMENTO Outros Documentos 23101115160837200000075829709 03. FICHA_CADASTRAL_IMOVEL_RAD_ANT_ASSUNÇAO_89 Outros Documentos 23101115160906700000075829710 04. Proceso - Cancelamento IPTU - Prefeitura Outros Documentos 23101115160970600000075829712 Cancelamento IPTU Outros Documentos 23101115161036000000075830379 05. Razao_completo_do_imovel Outros Documentos 23101115161094800000075829713 PROCURAÇÃO Outros Documentos 23101115161163200000075829715 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101619095921900000075951898 Expediente Expediente 23101619095921900000075951898 ?+Minuta+de+Peca+Elaborada-assinado.pdf Petição 23110523414800000000076847002 RELACAO+GERAL+DA+DIVIDA-assinado.pdf Documento de Comprovação 23110523414700000000076847003 PEDIDO+SUSPENSAO-assinado.pdf Petição 23121208374100000000078507699 PU+CONSOLIDADA+2023004539-assinado.pdf Documento de Comprovação 23121208373900000000078507700 TERMO+DORALC=-assinado.pdf Documento de Comprovação 23121208374000000000078507701 Petição Petição 24010808432748900000079075994 Planilha Débitos Outros Documentos 24010808432835900000079076581 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081804171428900000092819434 Despacho Despacho 25061517173799200000107199329 Expediente Expediente 25061517173799200000107199329 Expediente Expediente 25061517173799200000107199329 Extincao.+CDA+liquidada.+Renuncia+prazo-assinado.pdf Petição 25061723175200000000107706870 EXTRATO+-+DORALICE-assinado.pdf Documento de Comprovação 25061723175200000000107706871 Petição Petição 25071114013587400000108907669 Sentença Sentença 25073115492154400000108198023 Certidão Certidão 25080108441775400000110132757 GuiaCustas-9 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25080108441814000000110132758 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais]