Apelação Cível 0833140-53.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 176.096,78

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

ESCOLA O MUNDO COLORIDO DA CRIANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/03/2026, 12:51

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:22

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:36

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/03/2026, 12:51

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 15:49

Despacho

•11/09/2025, 10:40

30/01/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:22

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e provido

30/09/2025, 15:49

Voto do relator proferido

30/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 18:03

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

07/09/2025, 14:04

Juntada de Certidão

07/09/2025, 14:04

Recebidos os autos

02/09/2025, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 15:13

Despacho

•28/08/2025, 17:35

Despacho

•29/07/2025, 12:13

Sentença

•15/06/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:53

Despacho

•12/07/2023, 11:07

Despacho

•31/05/2023, 22:59

Despacho

•26/12/2022, 18:05

Decisão

•23/01/2021, 11:39

Despacho

•13/01/2021, 14:08

Despacho

•19/10/2020, 20:16

Decisão

•08/01/2020, 13:49

Despacho

•20/06/2017, 16:11