Apelação Cível 0849290-75.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

KARINE PEQUENO NAKAO RUIZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/05/2021, 15:51

Baixa Definitiva

03/05/2021, 15:51

Transitado em Julgado em 28/04/2021

03/05/2021, 15:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de KARINE PEQUENO NAKAO RUIZ em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:19

Sentença confirmada

26/02/2021, 11:36

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:47

Juntada de Petição de parecer

26/10/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 08:29

Juntada de Certidão

28/08/2020, 11:26

Juntada de certidão

28/08/2020, 11:26

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/05/2021, 15:51

Baixa Definitiva

03/05/2021, 15:51

Transitado em Julgado em 28/04/2021

03/05/2021, 15:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•26/02/2021, 11:36

DESPACHO

•11/09/2020, 08:29

28/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de KARINE PEQUENO NAKAO RUIZ em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:19

Sentença confirmada

26/02/2021, 11:36

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:47

Juntada de Petição de parecer

26/10/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 08:29

Juntada de Certidão

28/08/2020, 11:26

Juntada de certidão

28/08/2020, 11:26

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:26

Recebidos os autos

28/08/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 08:51

SENTENÇA

•16/07/2020, 14:17

SENTENÇA

•30/06/2020, 10:14

DESPACHO

•30/04/2020, 13:14

DESPACHO

•29/04/2020, 18:58

DESPACHO

•14/08/2019, 16:24

DESPACHO

•23/10/2017, 17:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2017, 14:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2017, 14:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2017, 14:20