Execução Fiscal 0001042-65.2001.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

LUIZ GONZAGA MARQUES FILHO

Terceiro

FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS

OAB/PB 6909·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES

OAB/PB 12136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

LUIZ GONZAGA MARQUES FILHO

Terceiro

FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

Terceiro

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A

CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA MARQUES FILHO

Reu

FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 07:18

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão

28/08/2025, 05:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:45

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001042-65.2001.8.15.0581 DECISÃO Considerando o julgamento do REsp nº 1.340.553/RS, foi firmado o entendimento de que não havendo a citação de qualquer devedor ou não sendo encontrado bens sobre os quais possa recair penhora, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 e o respectivo prazo, ao fim do qual estará prescrito o crédito fiscal. No caso julgado, o relator ministro Mauro Campbell entendeu ser i

17/06/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 07:18

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/08/2025, 19:28

Decisão

•27/05/2025, 12:47

23/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão

28/08/2025, 05:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:45

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001042-65.2001.8.15.0581 DECISÃO Considerando o julgamento do REsp nº 1.340.553/RS, foi firmado o entendimento de que não havendo a citação de qualquer devedor ou não sendo encontrado bens sobre os quais possa recair penhora, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 e o respectivo prazo, ao fim do qual estará prescrito o crédito fiscal. No caso julgado, o relator ministro Mauro Campbell entendeu ser i

17/06/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 12:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:25

Deferido o pedido de

21/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

09/05/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão

16/04/2024, 19:11

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:36

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 22:08

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:02

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:50

Decorrido prazo de Marcos Calumbi Nóbrega Dias em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2021, 07:57

Conclusos para despacho

19/11/2021, 19:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2021, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 20:48

Conclusos para despacho

17/04/2021, 12:27

Juntada de Certidão

17/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de Marcos Calumbi Nóbrega Dias em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:36

Conclusos para despacho

31/03/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 22:22

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 22:22

Processo migrado para o PJe

03/02/2020, 11:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 01/2020 09:20 TJERT10

28/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2020 NF 13/20

28/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

28/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020

27/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2019

24/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2019 D001474190581 18:41:52 006

24/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2018

20/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2018

20/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 08/2018 PETIçãO LEILOEIRO

20/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2018 INTIMAçãO EM CARTORIO

20/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 12/2016

29/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 12/2016

29/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 12/2016

29/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 08/2016 EDITAL

20/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2016 NF 140/1

20/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2016

12/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA NAO REALIZADA 30: 07/2013 09:00 0

25/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 31: 07/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 30: 07/2013 09:00

30/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2013 DO LEILOEIRO JUDICIAL

09/07/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2013 CERTIFICADO

17/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 25072012 PRACA: LEILAO

25/07/2012, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 01082012 0920

28/02/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052011 NF 73: 5

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072010

09/07/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05072010

05/07/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150320104AGICAM AGROIN

15/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19042009

11/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16042009 NF 62: 9

16/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042009 NF 60: 9

14/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092008

09/10/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092008 NF 146: 8

11/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 21112006

26/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26072006

26/07/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052006

26/07/2006, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 06092006

13/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052006

13/07/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052006 NF 81: 6

18/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23012006 NF 12: 6

23/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22092005

22/09/2005, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 03062005

09/05/2005, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 06052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 03052005 CITACAO

03/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052005

02/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042005

26/04/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12042005

13/04/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31032005

11/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042005

08/04/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032005 NF 46: 5

29/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022005

01/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 16122004

20/12/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01122004

01/12/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19112004

01/12/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17112004 NF 168: 4

17/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082004

06/08/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27032004

04/08/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25032004 NF 34: 4

25/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300920033AGICAM AGROIN

30/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29112002

29/11/2002, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04112002

04/11/2002, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 02102002

02/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082002

30/08/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082002

30/08/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082002

30/08/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082002

01/08/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28052002

28/05/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 22042002AGICAM AGROIND

22/04/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22042002

22/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032002

21/03/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032002

21/03/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26022002

26/02/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14022002

14/02/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06012002

06/01/2002, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28122001

28/12/2001, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28122001

28/12/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28122001

28/12/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

26/12/2001, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26122001 RT03

26/12/2001, 00:00

Decisão

•21/02/2025, 10:04

Despacho

•14/08/2024, 13:07

Despacho

•19/04/2024, 11:01

Despacho

•22/11/2022, 10:36

Despacho

•08/04/2022, 22:08

Despacho

•19/01/2022, 10:58

Despacho

•28/07/2021, 20:48

Despacho

•14/08/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 22:22

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 22:22