Procedimento Comum Cível 0034942-32.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROSIMERE COSTA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ROSIMERE COSTA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de cota

11/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:13

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIMERE COSTA DE MELO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0034942-32.2010.8.15.2001 [Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas. Altere-se a classe processual. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve a expedição de RPV(s) para pagamento do(s) valor(es)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 18:07

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(127)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de cota

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 10:11

Sentença

•16/06/2025, 10:10

11/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:13

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIMERE COSTA DE MELO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0034942-32.2010.8.15.2001 [Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas. Altere-se a classe processual. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve a expedição de RPV(s) para pagamento do(s) valor(es)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 18:07

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:57

Juntada de RPV

12/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2024, 12:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:01

Juntada de

23/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:50

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:12

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:42

Juntada de certidão

17/03/2020, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:47

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 14:32

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 14:32

Processo migrado para o PJe

09/05/2019, 10:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 03/2019 14:14 TJEBOKB

13/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2019 NF 40/19

13/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

13/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 10/2017 OFICIO Nº 688/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 09/2016 CERTIFICADO NESTA DATA

28/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2016 NOTA DE FORO Nº 106/16

01/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2016 NF 106/1

29/06/2016, 00:00

Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 29: 06/2016 OFICIO Nº 351/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 06/2016 D036482162001 16:47:03 ESTADO

29/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 06/2016 OFICIO Nº 351/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016 OFICIE-SE

31/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 P018102162001 16:43:20 ROSIMER

29/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2016 P018102162001 18:28:39 ROSIMER

10/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2016 NOTA DE FORO Nº 27/16

01/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2016 NF 27/16

26/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015 INTIME-SE

17/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 NOTA DE FORO Nº 64/14

29/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 64/14

25/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2013

01/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 10/2012

17/01/2013, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 21122011

21/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112011 NF 318: 11

16/11/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 31082011

02/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082011 NF 200: 11

10/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 18042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23032011

08/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240220112PREVIDENCIA D

24/02/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022011

02/02/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02022011

02/02/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 11012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122010

10/01/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15102010 NF 160: 10

15/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092010

10/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

02/09/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02092010 JPDL

02/09/2010, 00:00

Sentença

•18/12/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:09

Sentença

•09/08/2024, 08:42

Sentença

•05/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:18

Petição

•24/04/2023, 15:19

Despacho

•15/08/2022, 18:36

Despacho

•20/05/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 14:32

Autos digitalizados

•09/05/2019, 10:38

Autos digitalizados

•09/05/2019, 10:38