Apelação Cível 0800140-35.2019.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Alagoinha 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALAGOINHA

Reu

Advogados / Representantes

IGOR RAMALHO LUCENA

OAB/PB 23052·CPF·Representa: Autor

RONALDO UCHOA BEZERRA

OAB/PB 22778·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 20:25

Baixa Definitiva

10/06/2025, 20:25

Juntada de Decisão

10/06/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:39

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:40

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

02/11/2023, 06:13

Juntada de Certidão

02/11/2023, 06:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:09

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de agravo retido

26/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:56

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 20:25

Baixa Definitiva

10/06/2025, 20:25

Juntada de Decisão

10/06/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:39

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:40

Documentos

DESPACHO

•09/04/2024, 16:55

DECISÃO

•07/08/2023, 10:47

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

02/11/2023, 06:13

Juntada de Certidão

02/11/2023, 06:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:09

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de agravo retido

26/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:50

Recurso Especial não admitido

07/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de parecer

20/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de Prefeito Constitucional do Município de Alagoinha em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de Prefeito Constitucional do Município de Alagoinha em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2023, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 11:28

Juntada de certidão de julgamento

10/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:43

Conclusos para despacho

25/01/2023, 07:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2023, 14:37

Decorrido prazo de Prefeito Constitucional do Município de Alagoinha em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de Prefeito Constitucional do Município de Alagoinha em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:07

Conclusos para despacho

15/11/2022, 04:36

Juntada de Certidão

15/11/2022, 04:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:34

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO - CPF: 074.521.614-59 (APELANTE) e provido

11/10/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2022, 21:38

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:36

Conclusos para despacho

18/09/2022, 18:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

20/07/2022, 21:36

Juntada de Petição de parecer

20/07/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 18:52

Outras Decisões

12/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

20/04/2022, 05:13

Juntada de Petição de parecer

19/04/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:28

Não Concedida a Medida Liminar

07/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 11:38

Juntada de Certidão

01/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

01/03/2022, 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2022, 16:14

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 16:55

DESPACHO

•25/01/2023, 09:43

DESPACHO

•24/01/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 14:26

DESPACHO

•19/09/2022, 11:36

DESPACHO

•18/09/2022, 12:27

DECISÃO

•12/07/2022, 18:50

DECISÃO

•07/04/2022, 10:23

DECISÃO

•14/02/2022, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 23:11

SENTENÇA

•30/11/2021, 07:39

DESPACHO

•24/06/2021, 11:09

DESPACHO

•12/06/2019, 09:04

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•09/04/2024, 16:55

DECISÃO

•07/08/2023, 10:47

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 16:55

DESPACHO

•25/01/2023, 09:43

DESPACHO

•24/01/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 14:26

DESPACHO

•19/09/2022, 11:36

DESPACHO

•18/09/2022, 12:27

DECISÃO

•12/07/2022, 18:50

DECISÃO

•07/04/2022, 10:23

DECISÃO

•14/02/2022, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 23:11

SENTENÇA

•30/11/2021, 07:39

DESPACHO

•24/06/2021, 11:09

DESPACHO

•12/06/2019, 09:04

DECISÃO

•28/03/2019, 15:19