Cumprimento de sentença 0800915-28.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.082,50

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

MARIA SALONETE LOURENCO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AREIAL

Reu

MUNICIPIO DE AREIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

OAB/PB 9821·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Outras Decisões

13/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:41

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(90)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:37

Decisão

•13/05/2026, 10:36

22/02/2026, 18:33

Outras Decisões

13/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:41

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800915-28.2022.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc. Nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não impugnada a execução, ficam ho

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 23:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 05:30

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/11/2022 12:00 1ª Vara Mista de Esperança.

29/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 22:35

Decorrido prazo de MARIA SALONETE LOURENCO RAMOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA SALONETE LOURENCO RAMOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 22:42

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2024 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.

24/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 22:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 20:51

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:04

Juntada de certidão de prevenção

09/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2023, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:44

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:35

Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:37

Arquivamento Ausência do Reclamante

24/11/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:39

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:38

Juntada de termo de audiência

23/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de contestação

23/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/11/2022 12:00 1ª Vara Mista de Esperança.

19/10/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SALONETE LOURENCO RAMOS (032.183.664-29).

03/06/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 15:09

Decisão

•13/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:41

Despacho

•18/03/2025, 23:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 11:58

Sentença

•19/12/2024, 13:06

Despacho

•24/09/2024, 09:45

Despacho

•11/09/2024, 22:54

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Decisão

•19/05/2024, 17:38

Despacho

•24/04/2024, 10:44

Decisão

•29/09/2023, 19:40

Despacho

•18/04/2023, 11:44

Sentença

•23/03/2023, 14:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/05/2026, 10:37

Decisão

•13/05/2026, 10:36

Decisão

•13/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:41

Despacho

•18/03/2025, 23:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 11:58

Sentença

•19/12/2024, 13:06

Despacho

•24/09/2024, 09:45

Despacho

•11/09/2024, 22:54

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Decisão

•19/05/2024, 17:38

Despacho

•24/04/2024, 10:44

Decisão

•29/09/2023, 19:40

Despacho

•18/04/2023, 11:44

Sentença

•23/03/2023, 14:57

Despacho

•13/12/2022, 12:07

Despacho

•13/12/2022, 10:35

Sentença

•24/11/2022, 12:04

Despacho

•11/08/2022, 10:19

Despacho

•03/06/2022, 10:01