Procedimento Comum Cível 0803713-87.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.180,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 21:10

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SINVAL DE SOUSA. REU: VIVAN INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por ANTONIO SINVAL DE SOUSA em face de VIVAN INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803713-87.2025.8.15.2003 [Produto Impróprio, Produto Impróprio, Perdas e Danos, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Espécies de Contratos, Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

29/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:33

Extinto o processo por desistência

28/08/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:35

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO SINVAL DE SOUSA. REU: VIVAN INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a dilação do prazo, em função de ter precisado cuidar de assuntos pessoais relacionados a sua família, tendo inclusive demonstrado por meio de documentos. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803713-87.2025.8.15.2003 [Produto Impróprio, Produto Impróprio, Perdas e Danos, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Espécies de Contratos, Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica]. defiro a dilação do prazo de 5 dias, para que a parte autora cumpra a decisão de emenda de ID. 114441793. O gabinete intimou a parte autora pelo DJe. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Deferido o pedido de

07/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/08/2025, 07:34

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 21:10

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SINVAL DE SOUSA. REU: VIVAN INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por ANTONIO SINVAL DE SOUSA em face de VIVAN INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803713-87.2025.8.15.2003 [Produto Impróprio, Produto Impróprio, Perdas e Danos, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Espécies de Contratos, Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

29/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:33

Extinto o processo por desistência

28/08/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:35

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO SINVAL DE SOUSA. REU: VIVAN INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a dilação do prazo, em função de ter precisado cuidar de assuntos pessoais relacionados a sua família, tendo inclusive demonstrado por meio de documentos. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803713-87.2025.8.15.2003 [Produto Impróprio, Produto Impróprio, Perdas e Danos, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Espécies de Contratos, Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica]. defiro a dilação do prazo de 5 dias, para que a parte autora cumpra a decisão de emenda de ID. 114441793. O gabinete intimou a parte autora pelo DJe. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Deferido o pedido de

07/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:30

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO SINVAL DE SOUSA. REU: VIV Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803713-87.2025.8.15.2003 [Produto Impróprio, Produto Impróprio, Perdas e Danos, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Espécies de Contratos, Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica].

17/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/06/2025, 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 17:05

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 10:33

Sentença

•28/08/2025, 10:29

Decisão

•07/08/2025, 11:38

Decisão

•07/08/2025, 11:38

Decisão

•16/06/2025, 10:12

Decisão

•12/06/2025, 20:24