Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO
EXECUTADO: GERSON BEZERRA DA SILVA DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802952-67.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada pelo COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO em face de GERSON BEZERRA DA SILVA. Quanto ao pedido de pesquisa e a indisponibilidade de todos os possíveis bens dos executados, junto ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), observa-se que a pesquisa de bens também poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer da parte do País, pelo qual: (....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil. Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão. A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada. Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca. (Fonte:<https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens>) Não cabe à parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Assim sendo, INDEFIRO o petitório de pesquisa e indisponibilidade de todos os possíveis bens dos executados junto ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) e DETERMINO que sejam os presentes autos arquivados. Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC passa a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão desarquivados e o feito terá seu curso retomado. Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012616351305400000050826916 Inicial - execução CCB - GERSON BEZERRA DA SILVA Informações Prestadas 22012616351405800000050826918 1. Kit Estatuto Social Dezembro 2018 e Ata Agosto 2019 homologados Documento de Identificação 22012616351467500000050826920 2. Procuração Sicredi - Camilla e Raquel Documento de Identificação 22012616351543900000050826921 1. Doc pessoal - associado Documento de Comprovação 22012616351616400000050826922 2. Contrato 77879 (B602954992) Documento de Comprovação 22012616351678500000050826924 3. B60295499-2 cdi gerson Documento de Comprovação 22012616351753800000050827326 4. Contrato 77880 (B602955018) Documento de Comprovação 22012616351841200000050827329 5. B60295501-8 cdi gerson Documento de Comprovação 22012616351909200000050827331 6. Consignado 77882 (B602955034) Documento de Comprovação 22012616351966600000050827333 7. B60295503-4 cdi gerson Documento de Comprovação 22012616352026200000050827334 8. Pesquisa de bens Carlos Ulysses Documento de Comprovação 22012616352117000000050827337 9. Pesquisa de bens Eunápio Torres Documento de Comprovação 22012616352208200000050827340 Despacho Despacho 22020212093096900000050831320 Despacho Despacho 22020212093096900000050831320 Petição Petição 22022216010165600000051910395 Comp. pagamento - GERSON BEZERRA DA SILVA (EXECUÇÃO) - Comprovantes Documento de Comprovação 22022216010248400000051910398 Guia de custas - GERSON BEZERRA DA SILVA (EXECUÇÃO) - citação, avaliação e penhora Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22022216010318000000051910399 Guia de custas - GERSON BEZERRA DA SILVA (EXECUÇÃO) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22022216010383200000051910401 Certidão Certidão 22022512555112800000052067663 Despacho Despacho 22030209262641300000052067668 Informação Informação 22030310452636500000052174387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310483915600000052174420 Expediente Expediente 22030310483915600000052174420 Petição Petição 22032815004793700000053275250 Petição - informando a juntada dos comprovantes de pagamento de custas - Gerson Bezerra - Proc. 0802 Informações Prestadas 22032815004877600000053275251 Mandado Mandado 22041913094729600000054176208 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22052310351574100000055595613 Citação Gerson Bezerra Devolução de Mandado 22052310351647400000055595620 Informação Informação 22101412252141600000061156014 Despacho Despacho 23012313580701900000064379096 Despacho Despacho 23012313580701900000064379096 Carta Carta 23021512441956100000065310338 Petição Petição 23022322343458600000065542084 Decisão Decisão 23040409421829000000067092799 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 0802952 Documento de Comprovação 23040409421894100000067092802 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041011033699700000067487936 DETALHAMENTO SISBAJUD 0802952 Documento de Comprovação 23050523342553900000068602618 Despacho Despacho 23050523342689900000068602615 Despacho Despacho 23050523342689900000068602615 Petição Petição 23051212110711800000068997008 2. Procuração 2023 Procuração 23051212110809800000068997017 Informação Informação 23082208091759100000073450000 Despacho Despacho 23083018324002800000073841443 Despacho Despacho 23083018324002800000073841443 Informação Informação 23090511030585800000074158028 RENAJUD - 0802952-67.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 23090511030627200000074158032 Despacho Despacho 23083018324002800000073841443 Petição Petição 23091515044351300000074604793 Consulta Detran - veículo - Gerson Documento de Comprovação 23091515044446700000074604795 Tabela fipe - veículo - Gerson Documento de Comprovação 23091515044518500000074604796 Consulta consolidada - veículo - Gerson Documento de Comprovação 23091515044583200000074604797 Informação Informação 24021911253717400000080657233 Despacho Despacho 24022717023104500000081052894 Petição Petição 24030617092952000000081547448 Informação Informação 24040408545955100000082922685 DEC30848954491 (1) Documento de Comprovação 24040408545988800000082922686 DEC30848954491 Documento de Comprovação 24040408550048200000082922687 Despacho Despacho 24022717023104500000081052894 Petição Petição 24041516582113000000083489253 Informação Informação 24080110284551700000091957928 Decisão Decisão 24111213103260000000097349055 Decisão Decisão 24111213103260000000097349055 SNIPER - GERSON Documento de Comprovação 24111213103353000000097349056 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111309415410400000097443971 Intimação Intimação 24111309422836100000097445331 Decisão Decisão 24111213103260000000097349055 Petição Petição 24112911261669600000098289672 Informação Informação 25031112064367100000102374733 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051916492824100000105906968 Substabelecimento Substabelecimento 25051916492839700000105906969 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051916492824100000105906968 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051916492824100000105906968 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051916492824100000105906968 Decisão Decisão 25061721525128600000107629857 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061808514393000000107720697 Intimação Intimação 25061808522803800000107720709 Decisão Decisão 25061721525128600000107629857 Outros Documentos Outros Documentos 25070915483976700000108768290 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22012616351305400000050826916, Informações Prestadas: 22012616351405800000050826918, Documento de Identificação: 22012616351543900000050826921, Documento de Identificação: 22012616351467500000050826920, Documento de Comprovação: 22012616351753800000050827326, Documento de Comprovação: 22012616351841200000050827329, Documento de Comprovação: 22012616351616400000050826922, Documento de Comprovação: 22012616351678500000050826924, Documento de Comprovação: 22012616352117000000050827337, Documento de Comprovação: 22012616351909200000050827331]