Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805787-82.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:17

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:17

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:26

Juntada de Alvará

29/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de informação

28/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:29

Publicado Certidão em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:17

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:17

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:17

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:26

Juntada de Alvará

29/01/2026, 11:26

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de informação

28/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:29

Publicado Certidão em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:17

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 13:31

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de informação

03/11/2025, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que decorreu prazo para o pagamento voluntário da RPV dos autos. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito. Campina Grande/PB, 30 de outubro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 08:32

Juntada de Certidão

15/09/2025, 18:47

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de informação

09/09/2025, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805787-82.2020.8.15.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-158 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que foi expedido o ofício requisitório nº ****, conforme documento de ID n *****. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda intimo as partes (autora e promovida) para tomarem ciência e dizerem se concordam com o ofício requisitório nº ****, no prazo de 05 (cinco) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro). Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:31

Juntada de RPV

14/08/2025, 09:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação

18/06/2025, 10:47

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos etc. 1.Em face da certidão retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela exequente (ID n. 107461512), dada sua regularidade. 2.No mais, de acordo com a Lei Municipal n. 5.120/11, a obrigação de pequeno valor do Município de Campina Grande/PB corresponde ao valor do maior benefício do RGPS, ou seja R$ 8.157,41. 3.Assim sendo, em face do valor executado, expeça-se orde

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

16/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/06/2025, 15:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:38

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2025, 19:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:11

Juntada de certidão

11/12/2024, 01:27

Recebidos os autos

11/12/2024, 01:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2024, 08:29

Outras Decisões

22/07/2024, 12:42

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de informação

23/05/2024, 08:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/05/2024, 11:56

Juntada de Certidão

22/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:52

Determinada a redistribuição dos autos

21/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

19/05/2024, 20:01

Juntada de Certidão

19/05/2024, 20:00

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/12/2023, 15:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2023, 21:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2023, 21:43

Juntada de Petição de informação

17/11/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2023, 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:54

Determinada a redistribuição dos autos

16/11/2023, 10:20

Conclusos para despacho

09/11/2023, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2023, 21:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/11/2023, 21:17

Determinada a redistribuição dos autos

08/11/2023, 13:04

Conclusos para decisão

07/11/2023, 21:19

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2023, 11:21

Recebidos os autos

07/11/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 20:41

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 22:27

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de informação

30/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:33

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 16:33

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 20:41

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 00:59

Juntada de Petição de contestação

11/06/2020, 07:55

Juntada de Certidão

09/06/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/06/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 19:20

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:17

Decisão

•08/12/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:03

Decisão

•16/06/2025, 10:07

Decisão

•12/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 11:56

Despacho

•31/01/2025, 11:46

Despacho

•31/01/2025, 11:41

Todos os documentos(34)

Despacho

•04/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:17

Decisão

•08/12/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:03

Decisão

•16/06/2025, 10:07

Decisão

•12/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 11:56

Despacho

•31/01/2025, 11:46

Despacho

•31/01/2025, 11:41

Acórdão

•30/10/2024, 18:05

Decisão

•25/07/2024, 17:08

Decisão

•22/07/2024, 12:42

Decisão

•21/05/2024, 12:18

Despacho

•12/12/2023, 15:43

Decisão

•16/11/2023, 17:54

Decisão

•16/11/2023, 10:20

Decisão

•08/11/2023, 13:04

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/09/2023, 20:28

Despacho

•17/05/2023, 11:43

Despacho

•24/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 22:27

Sentença

•30/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 12:43

Despacho

•22/06/2021, 20:40

Despacho

•02/04/2020, 19:20

Documento Jurisprudência

•18/03/2020, 13:26