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Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 137.341,26

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLARICE MARQUES DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DA SILVA RIBEIRO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DA SILVA RIBEIRO em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(19)