Execução Fiscal 0000077-92.1998.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/1998

Valor da Causa

R$ 45.019,38

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA SALEMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 08/08/2025

19/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de CERAMICA SALEMA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de CERAMICA SALEMA LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:41

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CERAMICA SALEMA LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. OMISSÃO DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Tem cabimento os embargos de declaração toda vez em que se verificar omissão na sentença. Recurso correto em tempo hábil para sanação do defeito é de ser aceito. Procedência do recurso. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000077-92.1998.8.15.0581 [Contribuições Previdenciárias] VISTOS E

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:54

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de cota

07/04/2025, 15:02

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 08/08/2025

19/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 12:39

Sentença

•28/05/2025, 10:00

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de CERAMICA SALEMA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de CERAMICA SALEMA LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:41

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CERAMICA SALEMA LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. OMISSÃO DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Tem cabimento os embargos de declaração toda vez em que se verificar omissão na sentença. Recurso correto em tempo hábil para sanação do defeito é de ser aceito. Procedência do recurso. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000077-92.1998.8.15.0581 [Contribuições Previdenciárias] VISTOS E

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:54

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de cota

07/04/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 22:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/03/2025, 22:34

Desentranhado o documento

30/03/2025, 22:34

Juntada de outros documentos

30/03/2025, 22:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de cota

12/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 22:12

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 20:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/10/2024, 09:11

Conclusos para despacho

25/05/2024, 20:54

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:35

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 22:42

Juntada de Certidão

21/08/2021, 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2021, 17:30

Conclusos para decisão

23/12/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:55

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 13:33

Juntada de ato ordinatório

23/03/2020, 13:33

Processo migrado para o PJe

20/01/2020, 10:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2019 10:03 TJERT05

12/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2019 NF 209/1

12/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

12/12/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 02: 12/2019

12/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2019

12/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2019

16/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2019

16/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 10/2019 UNIÃO

11/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/07/2019

18/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2019 VISTAFAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2019

28/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2018

28/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 12: 11/2018 PROCURADOR DO INSS

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 14: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 SUSP 180 DIAS

24/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 02/2017 A UNIÃO

20/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 04: 11/2016 PROCURADOR DO INSS

04/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 15: 07/2015 INSS

21/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2015 REMESSA INSS

18/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2013 CERTIFICADO

21/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 08122011

08/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072009

09/07/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 27012002

09/08/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27072001

27/07/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072001

27/07/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072001

25/07/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072001

24/07/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25062001

25/06/2001, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052001

10/05/2001, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 16042001

17/04/2001, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02042001

17/04/2001, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10121999

17/04/2001, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11111999

11/11/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10111999

10/11/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08111999

08/11/1999, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02091999

02/09/1999, 00:00

Mov. [1098] - AGUARDA PAG.CUSTAS E: OU MULTAS 02091999

02/09/1999, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 02091999

02/09/1999, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02091999

02/09/1999, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 01091999

01/09/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 31081999

01/09/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30081999

30/08/1999, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23081999

23/08/1999, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03031998

23/08/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

10/02/1998, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 10021998

10/02/1998, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05021998

10/02/1998, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10021998 RT03

10/02/1998, 00:00

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 20:22

Sentença

•22/10/2024, 09:11

Decisão

•12/01/2021, 17:30

Despacho

•16/12/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 13:33