Execução Fiscal 0060239-61.1997.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/1997

Valor da Causa

R$ 51.168,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

SANTA CRUZ RECREATIVO ESPORTE CLUBE

Reu

SANTA CRUZ RECREATIVO ESPORTE CLUBE

CNPJ

Reu

MANUEL DA PENHA LUIZ DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de cota

27/06/2025, 19:12

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0060239-61.1997.8.15.0331 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelo terceiro interessado MANUEL DA PENHA LUIZ DE MELO (ID. 79136415), na qual alega, em síntese, a ocorrência de prescrição material e prescrição intercorrente, requerendo, assim, a extinção da presente execução fiscal, promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra o executado Santa Cruz Recreativo Esporte

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:05

Juntada de

12/06/2025, 12:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:41

Todas as movimentações(199)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 17:54

Decisão

•11/06/2025, 09:42

14/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de cota

27/06/2025, 19:12

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0060239-61.1997.8.15.0331 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelo terceiro interessado MANUEL DA PENHA LUIZ DE MELO (ID. 79136415), na qual alega, em síntese, a ocorrência de prescrição material e prescrição intercorrente, requerendo, assim, a extinção da presente execução fiscal, promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra o executado Santa Cruz Recreativo Esporte

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:05

Juntada de

12/06/2025, 12:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:55

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:47

Juntada de Decisão

28/03/2023, 09:47

Recebidos os autos

28/03/2023, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

24/10/2022, 09:11

Juntada de

24/10/2022, 09:10

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:58

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2022, 10:35

Juntada de

10/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA LACERDA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2021, 16:20

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:41

Juntada de Petição de apelação

01/12/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2021, 13:21

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 08:55

Juntada de Certidão

12/11/2021, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2021, 11:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de informação

25/11/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 23:16

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:49

Juntada de Certidão

22/07/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 10:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/07/2019, 19:04

Conclusos para despacho

11/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 09:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 16:10

Apensado ao processo 0000924-68.1998.8.15.0331

25/03/2019, 16:01

Processo migrado para o PJe

11/03/2019, 15:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 02/2019 16:25 TJESRAS

12/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 15/19

12/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

12/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/02/2018 FAZEND

19/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2014 FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08092011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 14032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 06032011 JPS4

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 05032011

05/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 05032011

05/03/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 08072011

10/12/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10122010 FLS 73

10/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02082010

02/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 02042007

02/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042007

02/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012007

10/01/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18122006 REC FORENSE

18/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122006

18/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19122005 REC. FORENSE

19/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122005

19/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29092005

29/09/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29092005

29/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 14092005 3320050026112

14/09/2005, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 19092005

08/09/2005, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 18082005

02/09/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02092005

02/09/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29082005

29/08/2005, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 22082005

29/08/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29082005 392: 2005

29/08/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19082005 NF 81: 5

19/08/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180820055MANUEL DA PEN

18/08/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10082005

12/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082005

10/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032005

30/03/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15122004

15/12/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06122004

06/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122004

06/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122004

01/12/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01122004

01/12/2004, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 01122004 3319980009248

01/12/2004, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 01122004

01/12/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01122004

01/12/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23112004

23/11/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18112004

18/11/2004, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 01122004

27/10/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 27102004

27/10/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22102004 INTIMACAO

22/10/2004, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 14102004

14/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102004

14/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 25032004 DESP FLS 26V.

25/03/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 29122003

28/11/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28112003 SUSPENSAO

28/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112003

27/11/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20102003

20/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092003

26/09/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15092003

15/09/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09092003 SUSPENSAO

09/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092003

08/09/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15082003

15/08/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082003

14/08/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06122002

13/12/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26122002

25/11/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25112002

25/11/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

22/09/1997, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 10:34

Decisão

•28/03/2023, 09:47

Despacho

•19/05/2022, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/04/2022, 14:22

Sentença

•17/11/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:34

Sentença

•27/09/2021, 16:02

Despacho

•07/01/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 16:10