Execução Fiscal 0800193-81.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.227,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BETANIA MARINHO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

LUCELIA DIAS MEDEIROS

OAB/PB 11845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2025, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de BETANIA MARINHO DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:22

Juntada de entregue (ecarta)

10/07/2025, 05:52

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 09:36

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800193-81.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Conforme consignado no despacho anterior, ID 112914978, houve a inserção do nome da parte ré no SERASAJUD, com relação a dívida deste processo, em 04/04/2024. Ocorre que, em consulta ao sistema SERASAJUD, verificou-se que a inserção foi excluída, conforme print abaixo, sem motivo aparente. Diante desse contexto, determino, paralelamente ao transcurso do prazo para a parte exequente se manifes

17/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:33

Despacho

•16/06/2025, 11:01

05/09/2025, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de BETANIA MARINHO DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:22

Juntada de entregue (ecarta)

10/07/2025, 05:52

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 09:36

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800193-81.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Conforme consignado no despacho anterior, ID 112914978, houve a inserção do nome da parte ré no SERASAJUD, com relação a dívida deste processo, em 04/04/2024. Ocorre que, em consulta ao sistema SERASAJUD, verificou-se que a inserção foi excluída, conforme print abaixo, sem motivo aparente. Diante desse contexto, determino, paralelamente ao transcurso do prazo para a parte exequente se manifes

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:01

Expedição de Carta.

16/06/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:07

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/02/2025, 08:07

Juntada de comunicações

11/02/2025, 10:06

Juntada de documento de comprovação

24/01/2025, 12:47

Expedição de Carta.

24/01/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/01/2025, 10:32

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:52

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 08:50

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 08:50

Juntada de Alvará

04/11/2024, 08:45

Juntada de Alvará

04/11/2024, 08:43

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

28/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:22

Decorrido prazo de BETANIA MARINHO DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:41

Expedido alvará de levantamento

19/06/2024, 18:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 20:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 11:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:50

Outras Decisões

09/04/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:16

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:06

Juntada de Informações

27/02/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:30

Determinada Requisição de Informações

09/01/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:27

Juntada de comunicações

02/01/2024, 19:59

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2023, 16:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2023, 08:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2023, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:22

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 10:20

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2023, 23:29

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 23:29

Despacho

•04/06/2025, 16:11

Despacho

•20/05/2025, 18:31

Despacho

•20/05/2025, 18:31

Despacho

•14/04/2025, 10:15

Despacho

•14/04/2025, 10:15

Despacho

•24/03/2025, 11:41

Despacho

•24/03/2025, 08:40

Despacho

•26/02/2025, 12:12

Despacho

•26/02/2025, 12:12

Despacho

•24/01/2025, 11:28

Despacho

•03/12/2024, 16:42

Despacho

•04/11/2024, 08:52

Despacho

•01/11/2024, 11:51

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:33

Despacho

•16/06/2025, 11:01

Despacho

•04/06/2025, 16:11

Despacho

•20/05/2025, 18:31

Despacho

•20/05/2025, 18:31

Despacho

•14/04/2025, 10:15

Despacho

•14/04/2025, 10:15

Despacho

•24/03/2025, 11:41

Despacho

•24/03/2025, 08:40

Despacho

•26/02/2025, 12:12

Despacho

•26/02/2025, 12:12

Despacho

•24/01/2025, 11:28

Despacho

•03/12/2024, 16:42

Despacho

•04/11/2024, 08:52

Despacho

•01/11/2024, 11:51

Despacho

•09/10/2024, 11:33

Despacho

•09/10/2024, 11:33

Decisão

•20/08/2024, 19:07

Despacho

•19/06/2024, 18:42

Despacho

•08/05/2024, 20:11

Despacho

•08/05/2024, 20:11

Comunicações

•19/04/2024, 11:39

Despacho

•09/04/2024, 19:59

Despacho

•06/03/2024, 16:21

Despacho

•06/03/2024, 16:21

Despacho

•09/01/2024, 18:27

Despacho

•09/01/2024, 18:27

Comunicações

•18/12/2023, 12:29

Decisão

•01/12/2023, 08:58

Despacho

•24/10/2023, 13:41

Despacho

•24/10/2023, 13:41

Despacho

•19/07/2023, 19:02

Despacho

•19/06/2023, 18:18

Despacho

•04/03/2023, 10:20