Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801867-18.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 429.550,40

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX- PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FRANCISCA MARIA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX- PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX-PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:37

Processo Desarquivado

28/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 23:36

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA LOPES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 10:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 21:23

Recebidos os autos

01/09/2025, 21:29

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:37

Processo Desarquivado

28/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 23:36

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 23:36

Despacho

•15/01/2026, 10:56

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA LOPES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 10:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 21:23

Recebidos os autos

01/09/2025, 21:29

Juntada de certidão de prevenção

01/09/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2021, 15:27

Juntada de Certidão

23/06/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:10

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:20

Juntada de Certidão

22/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:13

Juntada de Petição de apelação

27/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2021, 15:27

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 20:09

Juntada de Certidão

06/05/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2020, 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:18

Juntada de Petição de contestação

27/01/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:03

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2019, 10:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:04

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:03

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 16:56

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:56

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 15:55

Decisão

•16/06/2025, 11:12

Despacho

•02/02/2025, 15:57

Despacho

•17/09/2024, 15:46

Despacho

•01/04/2024, 11:53

Acórdão

•04/10/2023, 14:37

Despacho

•12/09/2023, 12:56

Despacho

•01/08/2023, 15:15

Acórdão

•23/05/2023, 22:31

Despacho

•30/04/2023, 11:49

Decisão

•09/01/2023, 14:43

Acórdão

•04/05/2022, 10:42

Despacho

•01/04/2022, 17:35

Despacho

•31/03/2022, 21:58

Todos os documentos(25)

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 23:36

Despacho

•15/01/2026, 10:56

Decisão

•16/06/2025, 11:12

Despacho

•02/02/2025, 15:57

Despacho

•17/09/2024, 15:46

Despacho

•01/04/2024, 11:53

Acórdão

•04/10/2023, 14:37

Despacho

•12/09/2023, 12:56

Despacho

•01/08/2023, 15:15

Acórdão

•23/05/2023, 22:31

Despacho

•30/04/2023, 11:49

Decisão

•09/01/2023, 14:43

Acórdão

•04/05/2022, 10:42

Despacho

•01/04/2022, 17:35

Despacho

•31/03/2022, 21:58

Despacho

•19/01/2022, 07:46

Despacho

•22/10/2021, 13:15

Despacho

•06/10/2021, 15:32

Acórdão

•23/08/2021, 08:17

Despacho

•27/07/2021, 14:40

Despacho

•20/07/2021, 14:38

Despacho

•23/06/2021, 10:10

Sentença

•15/04/2021, 15:27

Despacho

•13/09/2019, 10:00

Despacho

•03/06/2019, 16:56