—

Habeas Data CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

DIANA DE LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de INGRID CARDOSO PRINZ em 15/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(25)