Execução de Título Extrajudicial 0856200-55.2016.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 09/09/2025

08/09/2025, 07:57

Juntada de Informações

08/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 10:31

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVINO GONCALVES CHAVES NETTO EXECUTADO: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando o juiz homologar a transação realizada entre as partes para pôr termo à demanda. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0856200-55.2016.8.15.2001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Silvino Gonçalves Chaves Netto em face de Fabio Jose Cirino Moreira, visando à cobrança de aluguéis e encargos decorrentes de contrato de locação. As partes firmaram um acordo de pagamento em 17 de julho de 2025. O débito confessado era de R$ 85.075,14, atualizado até 14/07/2025. No entanto, foi pactuado que, com o pagamento de R$ 60.000,00 até 07/08/2025, a dívida seria considerada quitada. Em petição datada de 31 de julho de 2025, o exequente informou a quitação do valor estabelecido no acordo pela parte contrária. Por tal motivo, requereu a homologação do acordo e a extinção do feito. A petição também solicitou o levantamento de eventuais restrições sobre o nome do executado, como as do SERASAJUD. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e o fato de que a transação celebrada tem como objetivo a extinção da dívida, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a homologação judicial do acordo é a medida cabível. A manifestação de quitação e o pedido de extinção do processo demonstram a satisfação da obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial. Determino o imediato levantamento de todas e quaisquer restrições judiciais ativas em nome do executado Fabio Jose Cirino Moreira, inclusive no sistema SERASAJUD, comunicando-se aos órgãos competentes com urgência. Sem custas finais, em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/08/2025, 12:37

Determinado o arquivamento

09/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:51

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0856200-55.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro os pedidos retro. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueado nos autos (Id 102794094), conforme dados bancários para crédito já informados em petição ao Id 54593688. Ainda, ciência à parte exequente do resultado das diligências realizadas junto ao InfoJud e Sniper (documentos em anexo), no prazo de 15 (quinze),oca

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 08:32

Juntada de Informações

11/06/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:52

Juntada de Alvará

06/06/2025, 10:29

Juntada de Alvará

06/06/2025, 10:29

Juntada de Alvará

06/06/2025, 10:28

Juntada de Alvará

06/06/2025, 10:28

Deferido o pedido de

08/05/2025, 09:42

Expedido alvará de levantamento

08/05/2025, 09:42

Determinada Requisição de Informações

08/05/2025, 09:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de FABIO JOSE CIRINO MOREIRA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:50

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2025, 10:12

Publicado Edital em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0856200-55.2016.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 10 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: SI

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0856200-55.2016.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 10 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: SI

10/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

07/03/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:29

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:50

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0856200-55.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ainda que realizada solicitação de bloqueio on-line na modalidade teimosinha no período de 30/08/2024 a 29/10/2024, apenas na ordem de nº. 20240015689951 houve êxito, ainda que parcial, na constrição de valores (documento em anexo). Uma vez bloqueados valores, ainda que insuficientes para saldar o débito, intime-se o executado, através de seu advogado, se ti

01/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 07:19

Determinada Requisição de Informações

30/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 15:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0856200-55.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro para realização de nova diligência junto ao SisbaJud. Procedi nesta data à solicitação de bloqueio online na modalidade teimosinha. Aguarde-se em cartório até que ultimada as reiterações da ordem (29/10/2024), após o que deverão os autos retornarem conclusos para nova diligência junto ao SisbaJud. JOÃO PESSOA, 30 de agosto de 2024. Juiz(

03/09/2024, 00:00

Deferido o pedido de

30/08/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856200-55.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

29/05/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:45

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0856200-55.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Silente a parte exequente ao despacho retro, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se pronunciar sobre eventual prescrição intercorrente, sob pena de e

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de SILVINO HENRIQUE CHAVES DE FREITAS EVANGELISTA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de MATHEUS CHAVES CLAUDINO DE QUEIROGA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:57

Indeferido o pedido de SILVINO GONCALVES CHAVES NETTO registrado(a) civilmente como SILVINO GONCALVES CHAVES NETTO - CPF: 002.314.524-20 (EXEQUENTE)

28/04/2023, 18:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:27

Conclusos para despacho

13/02/2023, 06:39

Deferido o pedido de

13/12/2022, 19:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 19:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 08:41

Determinada diligência

04/05/2022, 08:41

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:57

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:52

Juntada de Alvará

22/03/2022, 12:16

Expedido alvará de levantamento

08/03/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:34

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:09

Juntada de Certidão

08/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:24

Outras Decisões

15/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:21

Outras Decisões

14/12/2021, 23:04

Conclusos para despacho

06/12/2021, 23:51

Juntada de Certidão

06/12/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:03

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:25

Juntada de Certidão

28/07/2021, 11:01

Expedição de Edital.

21/01/2021, 12:48

Juntada de Certidão

20/01/2021, 11:47

Juntada de Ofício

19/01/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:55

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 14:50

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de MATHEUS CHAVES CLAUDINO DE QUEIROGA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 19:20

Juntada de Certidão

22/05/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:26

Conclusos para despacho

15/05/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 14:42

Conclusos para despacho

29/04/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 17:56

Juntada de Petição de cota

27/04/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:36

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 19:30

Juntada de certidão

27/05/2019, 12:49

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 16:40

Expedição de "Expediente"

06/12/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 15:58

Conclusos para despacho

12/09/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2018, 14:19

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:02

Conclusos para despacho

06/08/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2017, 14:05

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 10:35

Conclusos para despacho

28/09/2017, 17:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 14:02

Conclusos para despacho

20/09/2017, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 17:34

Juntada de ato ordinatório

13/09/2017, 17:31

Juntada de certidão

13/09/2017, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2017, 10:48

Juntada de certidão

04/09/2017, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 16:11

Conclusos para despacho

08/11/2016, 17:30

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 16:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Juntada de Informações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/06/2025.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(33)

legal