Ação Penal - Procedimento Sumário 0802000-56.2020.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO A

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO

OAB/PB 14649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO A

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

LINDINALVA BARBOSA FELIX

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 07:56

Juntada de Petição de alegações finais

11/08/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 20:26

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:24

Publicado Termo de Audiência em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Francisco de Assis Gom Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA (83) 32227862 TERMO DE AUDIÊNCIA Nº do Processo 0802000-56.2020.8.15.2002 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assuntos: [Decorrente de Violência Doméstica] Presentes: Juiza de Direito: Dra. RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE Promotor de Justiça: Dr. RICARDO LINS

15/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 16:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/03/2022 09:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

14/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de alegações finais

15/03/2022, 10:34

Todas as movimentações(85)

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 07:56

Juntada de Petição de alegações finais

11/08/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2022, 07:35

Documentos

DESPACHO

•24/08/2020, 09:33

DECISÃO

•11/03/2021, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 20:26

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:24

Publicado Termo de Audiência em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Francisco de Assis Gom Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA (83) 32227862 TERMO DE AUDIÊNCIA Nº do Processo 0802000-56.2020.8.15.2002 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assuntos: [Decorrente de Violência Doméstica] Presentes: Juiza de Direito: Dra. RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE Promotor de Justiça: Dr. RICARDO LINS

15/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 16:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/03/2022 09:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

14/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de alegações finais

15/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 05:09

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:02

Juntada de Ofício

24/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de cota

22/02/2022, 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/03/2022 09:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

21/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:54

Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:51

Juntada de Ofício

21/02/2022, 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2021 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

17/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:35

Decorrido prazo de LINDINALVA BARBOSA FELIX em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DOS SANTOS em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:37

Juntada de Petição de cota

28/10/2021, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:56

Juntada de devolução de mandado

22/10/2021, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:53

Juntada de devolução de mandado

22/10/2021, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:49

Juntada de devolução de mandado

22/10/2021, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:32

Juntada de devolução de mandado

22/10/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:22

Juntada de Ofício

21/10/2021, 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2021 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

21/10/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:32

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/08/2021 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

17/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:13

Decorrido prazo de LINDINALVA BARBOSA FELIX em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 12:02

Juntada de certidão oficial de justiça

27/07/2021, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 21:53

Juntada de certidão oficial de justiça

26/07/2021, 21:53

Juntada de Petição de cota

26/07/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

24/07/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

24/07/2021, 11:52

Juntada de Certidão

24/07/2021, 11:48

Juntada de Ofício

24/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 17/08/2021 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

19/07/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de defesa prévia

15/07/2021, 07:39

Publicado Edital em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:31

Expedição de Edital.

08/07/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 19:27

Conclusos para despacho

17/06/2021, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 19:04

Juntada de certidão oficial de justiça

08/06/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 10:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/03/2021, 08:51

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS GOMES DOS SANTOS - CPF: 086.176.364-59 (INDICIADO) e Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul (AUTORIDADE)

11/03/2021, 06:04

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de denúncia

09/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:11

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:08

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:33

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:23

Distribuído por dependência

14/08/2020, 11:23

DESPACHO

•18/06/2021, 19:27

DESPACHO

•17/07/2021, 11:22

DESPACHO

•04/10/2021, 16:32

DESPACHO

•31/05/2022, 20:26

SENTENÇA

•15/09/2022, 10:55