Agravo em Recurso Especial 0807464-93.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

LUCIA DE FATIMA ARAUJO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Autor

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Representa: Réu

SALOMAO ELCAIN JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 05/03/2025

06/03/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:17

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA

03/12/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/11/2024, 06:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 21:50