Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811145-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.213,72

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SELMA DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:40

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:18

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2025, 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/12/2025, 11:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 09:42

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:40

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:18

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 16:18

Sentença

•13/12/2025, 11:36

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2025, 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/12/2025, 11:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 21:06

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0811145-66.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2025, 20:49

Juntada de Projeto de sentença

09/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:52

Conclusos ao Juiz Leigo

29/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2025, 22:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de contestação

05/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 23:53

Determinada diligência

19/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 21:06

Sentença

•16/06/2025, 11:05

Sentença

•15/06/2025, 20:49

Projeto de sentença

•09/06/2025, 14:52

Despacho

•03/05/2025, 23:53

Despacho

•19/03/2025, 19:35

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Todos os documentos(37)

Sentença

•05/05/2026, 16:18

Sentença

•13/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 21:06

Sentença

•16/06/2025, 11:05

Sentença

•15/06/2025, 20:49

Projeto de sentença

•09/06/2025, 14:52

Despacho

•03/05/2025, 23:53

Despacho

•19/03/2025, 19:35

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

•27/02/2025, 16:36