Apelação Cível 0840402-49.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARIA SONIA LINHARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 13:42

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:58

Negado seguimento a Recurso

28/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2025, 23:23

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2025, 23:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/06/2025, 10:09

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:55

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 13:42

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/07/2025, 11:23

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/06/2025, 11:11

31/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:58

Negado seguimento a Recurso

28/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2025, 23:23

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2025, 23:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/06/2025, 10:09

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:55

Prejudicado o recurso

16/06/2025, 11:11

Declarada incompetência

16/06/2025, 11:11

Juntada de Certidão

13/06/2025, 13:59

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:59

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 13:02

DESPACHO

•12/06/2025, 07:33

SENTENÇA

•31/01/2025, 10:34

DESPACHO

•03/12/2024, 20:27

SENTENÇA

•07/10/2024, 16:47

SENTENÇA

•04/04/2024, 15:54

DESPACHO

•10/10/2023, 14:59

DESPACHO

•26/09/2022, 00:21

SENTENÇA

•29/03/2021, 14:29

DESPACHO

•13/07/2020, 19:18

DESPACHO

•06/08/2019, 14:57