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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IRACI ALTIMA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

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Partes do Processo(26)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de IRACI ALTIMA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(44)