Execução Fiscal 0000210-09.1996.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.556,66

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

OAB/PB 9176·CPF·Representa: Autor

GLAUCO COUTINHO MARQUES

OAB/PB 9329·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

USINA TANQUES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de USINA TANQUES SA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:42

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: USINA TANQUES SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000210-09.1996.8.15.0031 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. O ESTADO DA PARAÍBA, devidamente qualificado, representado nos autos por seu Procurador, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de USINA TANQUES S/A, também qualificada, pelos motivos expostos na petição inicial. Juntou certidão de dívida ativa e documentos. É o relatório. De

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2025, 07:59

Juntada de provimento correcional

27/04/2025, 22:02

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 07:58

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de USINA TANQUES SA em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 07:59

Despacho

•11/06/2024, 07:29

16/07/2025, 02:42

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: USINA TANQUES SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000210-09.1996.8.15.0031 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. O ESTADO DA PARAÍBA, devidamente qualificado, representado nos autos por seu Procurador, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de USINA TANQUES S/A, também qualificada, pelos motivos expostos na petição inicial. Juntou certidão de dívida ativa e documentos. É o relatório. De

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2025, 07:59

Juntada de provimento correcional

27/04/2025, 22:02

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:45

Determinada Requisição de Informações

19/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:44

Determinada Requisição de Informações

04/09/2023, 19:44

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 01:05

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:43

Juntada de outros documentos

28/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 07:35

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2022, 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 06:34

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 19:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 19:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:25

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2021, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:58

Conclusos para decisão

20/05/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 20:18

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Outras Decisões

27/04/2021, 11:44

Conclusos para decisão

27/04/2021, 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2021, 18:04

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:57

Decorrido prazo de USINA TANQUES SA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 15:53

Processo migrado para o PJe

05/11/2020, 15:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 10/2020 15:36 TJEAI08

28/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 10/2020 NF 86/20

28/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

28/10/2020, 00:00

Mov. [11382] - ********************************************************************************

09/10/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2019

12/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2019 P001064190031 12:52:32 FAZENDA

01/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2019 P001064190031 10:36:04 FAZENDA

31/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2018

30/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/06/2019

25/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2019

12/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2019

22/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2019 P000112190031 09:58:34 FAZENDA

01/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019 P000112190031 10:04:23 FAZENDA

31/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/11/2018 FAZEND

19/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2018 P000348180031 07:21:33 FAZENDA

22/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2018 P000348180031 07:20:57 FAZENDA

22/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/11/2017 FAZ. E

21/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/10/2016 FAZ ES

13/10/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 03: 05/2016

03/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 P001353160031 09:12:48 FAZENDA

25/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2016 P001353160031 10:49:31 FAZENDA

19/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/03/2016 FAZ ES

22/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2014 FAZ. E

20/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2014 016812

11/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2013

13/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2013

13/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/12/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2013

28/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 02/2013 DIR.FORUM COM. J.PESSOA-PB.

13/02/2013, 00:00

Mov. [1271] - RENOVE-SE 19072012 CITACAO

19/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022012 FAZ.PUBLICA

17/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16012009

16/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012009

16/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 05112008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 18012008

18/01/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17012008

18/01/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04042007

04/04/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 04042007

04/04/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30032007

30/03/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 30032007

30/03/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28052007

28/03/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28032007

28/03/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 28032007

28/03/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22032007

22/03/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 22032007

22/03/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 20032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 16032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 16032007 BANCO REAL

16/03/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15022007 BANCO CENTRAL

15/02/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08022007 BANCO CENTRAL

08/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022007

07/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012007

16/01/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 05012007

05/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05012007

05/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18052006 PROC.FAZ.EST.

18/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052006

18/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 27012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 16012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [902] - PRECATORIA RECEBIDA 16012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 16012006 J.DEPRECADO

16/01/2006, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 18102005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1077] - PRECATORIA AO J. DEPRECADO EM 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 17082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 21072005

21/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072005

21/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112004

23/11/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14092004 DETERM.JUDIC.

14/09/2004, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 13082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 06082004 007119PB

06/08/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08072004

12/07/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08072004

12/07/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072004

20/04/2004, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 20042004

20/04/2004, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 05042004

05/01/2004, 00:00

Mov. [725] - PRECATORIA REM COMARCA COMPET 05012004

05/01/2004, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 23122003

23/12/2003, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 01012004

01/12/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15102003

20/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102003

20/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 07102003 DETERM. JUIZ

07/10/2003, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 06102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [902] - PRECATORIA RECEBIDA 06102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 12092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 12092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 05092003 33 ANEXOS

05/09/2003, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 05092003 SATEC: DRF/JPA

05/09/2003, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01102003

01/09/2003, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30072003 AG.REC.FED.

30/07/2003, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25072003 REC.FEDERAL

25/07/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072003

25/07/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072003

24/07/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18072003 PROC.ESTADO

18/07/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17072003

18/07/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03072003

03/07/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 23082003

23/05/2003, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 14052003

14/05/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05052003

09/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052003

09/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052003

02/05/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042003

23/04/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

13/02/1996, 00:00

Despacho

•19/02/2024, 13:45

Despacho

•04/09/2023, 19:44

Despacho

•14/04/2023, 07:35

Decisão

•13/09/2022, 06:34

Despacho

•06/12/2021, 11:25

Decisão

•02/12/2021, 19:04

Decisão

•27/04/2021, 11:44

Decisão

•22/04/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:53