Guarda de Família 0800644-20.2025.8.15.0751 - TJPB

Guarda de Família 0800644-20.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1.. Intimação - INTIMAÇÃO PARA AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS Processo nº 0866967-74.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do Não há preliminares a serem analisadas. 2. Com relação as questões de fato, sobre as quais se concentrará a instrução processual, entendo que o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre a alteração da guarda do(a) menor. 3. Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC. 4. Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes. 5. Defiro como provas a serem produzidas em audiência o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias (art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três (art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado. 6. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18-11-2025, às 9:30 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL. Caso alguma das partes não possa comparecer presencialmente, poderá participar através do link http://bit.ly/2VARAFAMILIA. O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas. Diligências e intimações necessárias. Defiro a gratuidade processual à promovida. Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de EDVAL RAMALHO SANT ANNA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANE LUISA OLEKSINSKI em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDVAL RAMALHO SANT ANNA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANE LUISA OLEKSINSKI em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Juntada de Petição de cota

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(89)