Procedimento Comum Cível 0800760-47.2023.8.15.0411 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800760-47.2023.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2025, 12:55

Juntada de Certidão

29/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de EDNA ALVES LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões. Intimo a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões. Alhandra, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLAUDINEIDE GOMES DOS SANTOS Analista/Técnico(a) Judiciário

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 13:20

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800760-47.2023.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Benfeitorias, Direito de Preferência, Liminar] DECISÃO Vistos, etc. COGEZIO DE JESUS DO NASCIMENTO, demandado nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios alegando omissão na sentença de Id. nº 114307798. É o que importa relatar. Passo a decidir. A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve omissão na sentença prolatada nos autos. O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Em que pese a argumentação do embargante, as omissões apontadas não se verificam. Isso porque, analisando a sentença, os vícios apontados pelo embargante não são verificados. Outrossim, não se constata nenhuma contradição ou obscuridade no texto da decisão, encontrando-se a sentença fundamentada de forma clara, coesa e coerente. Do mesmo modo, não há que se falar em omissão, pois na sentença, houve pronunciamento sobre todos os pontos que compõem o pedido. Logo, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de apelação, INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), tudo independente de nova conclusão. Em não havendo interposição recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800760-47.2023.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Benfeitorias, Direito de Preferência, Liminar] DECISÃO Vistos, etc. COGEZIO DE JESUS DO NASCIMENTO, demandado nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios alegando omissão na sentença de Id. nº 114307798. É o que importa relatar. Passo a decidir. A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve omissão na sentença prolatada nos autos. O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Em que pese a argumentação do embargante, as omissões apontadas não se verificam. Isso porque, analisando a sentença, os vícios apontados pelo embargante não são verificados. Outrossim, não se constata nenhuma contradição ou obscuridade no texto da decisão, encontrando-se a sentença fundamentada de forma clara, coesa e coerente. Do mesmo modo, não há que se falar em omissão, pois na sentença, houve pronunciamento sobre todos os pontos que compõem o pedido. Logo, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de apelação, INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), tudo independente de nova conclusão. Em não havendo interposição recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800760-47.2023.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Benfeitorias, Direito de Preferência, Liminar] DECISÃO Vistos, etc. COGEZIO DE JESUS DO NASCIMENTO, demandado nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios alegando omissão na sentença de Id. nº 114307798. É o que importa relatar. Passo a decidir. A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve omissão na sentença prolatada nos autos. O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Em que pese a argumentação do embargante, as omissões apontadas não se verificam. Isso porque, analisando a sentença, os vícios apontados pelo embargante não são verificados. Outrossim, não se constata nenhuma contradição ou obscuridade no texto da decisão, encontrando-se a sentença fundamentada de forma clara, coesa e coerente. Do mesmo modo, não há que se falar em omissão, pois na sentença, houve pronunciamento sobre todos os pontos que compõem o pedido. Logo, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de apelação, INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), tudo independente de nova conclusão. Em não havendo interposição recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800760-47.2023.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Benfeitorias, Direito de Preferência, Liminar] DECISÃO Vistos, etc. COGEZIO DE JESUS DO NASCIMENTO, demandado nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios alegando omissão na sentença de Id. nº 114307798. É o que importa relatar. Passo a decidir. A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve omissão na sentença prolatada nos autos. O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Em que pese a argumentação do embargante, as omissões apontadas não se verificam. Isso porque, analisando a sentença, os vícios apontados pelo embargante não são verificados. Outrossim, não se constata nenhuma contradição ou obscuridade no texto da decisão, encontrando-se a sentença fundamentada de forma clara, coesa e coerente. Do mesmo modo, não há que se falar em omissão, pois na sentença, houve pronunciamento sobre todos os pontos que compõem o pedido. Logo, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de apelação, INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), tudo independente de nova conclusão. Em não havendo interposição recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDNA ALVES LIMA em 28/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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