Acordo de Não Persecução Penal 0801304-10.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE TAVARES

Autor

CONAN

ALCUNHA

MARCONI VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO

OAB/PB 16303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/05/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de MARCONI VICENTE DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARCONI VICENTE DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCONI VICENTE DA SILVA - CPF: 067.365.774-46 (INDICIADO)

29/04/2026, 12:28

Determinada diligência

29/04/2026, 12:28

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2026 09:05 5ª Vara Regional das Garantias.

29/04/2026, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de cota

27/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MARCONI VICENTE DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCONI VICENTE DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:23

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/05/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de MARCONI VICENTE DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARCONI VICENTE DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•29/04/2026, 12:28

Despacho

•04/03/2026, 10:37

08/05/2026, 00:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCONI VICENTE DA SILVA - CPF: 067.365.774-46 (INDICIADO)

29/04/2026, 12:28

Determinada diligência

29/04/2026, 12:28

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2026 09:05 5ª Vara Regional das Garantias.

29/04/2026, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de cota

27/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MARCONI VICENTE DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCONI VICENTE DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 10:46

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 29/04/2026 09:05 5ª Vara Regional das Garantias.

07/04/2026, 10:15

Determinada diligência

04/03/2026, 10:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

02/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 20:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 08:56

Publicado Mandado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Autos nº 0801304-10.2024.8.15.0311 DECISÃO -VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática de crime. Instado a se manifestar, o Ministér

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2025, 22:29

Conclusos para decisão

15/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 12:07

Juntada de informações prestadas

10/05/2025, 12:05

Juntada de informações prestadas

10/05/2025, 12:04

Outras Decisões

14/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:45

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A

20/01/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 12:10

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de cota

31/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:09

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/06/2024, 17:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/06/2024, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 16:07

Distribuído por dependência

21/06/2024, 16:07

Despacho

•01/08/2025, 11:54

Decisão

•15/06/2025, 22:29

Decisão

•14/03/2025, 12:11

Despacho

•26/11/2024, 01:13

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:09