Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802043-57.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.109,88

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Sapé TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

ROBERVAL PESSOA DE LIMA

CPF

Autor

RIZOMAR MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

RISONEIDE DO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROBERVAL PESSOA DE LIMA

CPF

Autor

RIZOMAR MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

RISONEIDE DO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 09/04/2026

04/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de resposta

14/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA PEQUENO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA PEQUENO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:31

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:14

Outras Decisões

04/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de resposta

02/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 21:40

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 09/04/2026

04/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de resposta

14/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA PEQUENO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 21:40

09/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA PEQUENO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:31

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:14

Outras Decisões

04/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de resposta

02/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 21:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802043-57.2024.8.15.0351. Intimação - Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO DO [Edmilson da Silva Pequeno registrado(a) civilmente como EDMILSON DA SILVA PEQUENO - CPF: 071.349.714-90 (ADVOGADO), MARIA DA GLORIA GALDINO DA SILVA - CPF: 021.156.444-33 (AUTOR), RISONEIDE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 044.685.564-20 (AUTOR), RIZOMAR MATIAS DA SILVA - CPF: 646.030.324-04 (AUTOR), ROBERVAL PESSOA DE LIMA - CPF: 033.136.304-64 (AUTOR), MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802043-57.2024.8.15.0351. Intimação - Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO DO [Edmilson da Silva Pequeno registrado(a) civilmente como EDMILSON DA SILVA PEQUENO - CPF: 071.349.714-90 (ADVOGADO), MARIA DA GLORIA GALDINO DA SILVA - CPF: 021.156.444-33 (AUTOR), RISONEIDE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 044.685.564-20 (AUTOR), RIZOMAR MATIAS DA SILVA - CPF: 646.030.324-04 (AUTOR), ROBERVAL PESSOA DE LIMA - CPF: 033.136.304-64 (AUTOR), MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802043-57.2024.8.15.0351. Intimação - Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO DO [Edmilson da Silva Pequeno registrado(a) civilmente como EDMILSON DA SILVA PEQUENO - CPF: 071.349.714-90 (ADVOGADO), MARIA DA GLORIA GALDINO DA SILVA - CPF: 021.156.444-33 (AUTOR), RISONEIDE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 044.685.564-20 (AUTOR), RIZOMAR MATIAS DA SILVA - CPF: 646.030.324-04 (AUTOR), ROBERVAL PESSOA DE LIMA - CPF: 033.136.304-64 (AUTOR), MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802043-57.2024.8.15.0351. Intimação - Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO DO [Edmilson da Silva Pequeno registrado(a) civilmente como EDMILSON DA SILVA PEQUENO - CPF: 071.349.714-90 (ADVOGADO), MARIA DA GLORIA GALDINO DA SILVA - CPF: 021.156.444-33 (AUTOR), RISONEIDE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 044.685.564-20 (AUTOR), RIZOMAR MATIAS DA SILVA - CPF: 646.030.324-04 (AUTOR), ROBERVAL PESSOA DE LIMA - CPF: 033.136.304-64 (AUTOR), MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:25

Juntada de certidão de prevenção

04/06/2025, 08:47

Recebidos os autos

04/06/2025, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA PEQUENO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:37

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC

29/07/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:31

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/07/2024 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

29/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de contestação

28/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:36

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 29/07/2024 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

08/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

08/05/2024, 09:54

Recebidos os autos.

08/05/2024, 09:54

Outras Decisões

25/04/2024, 08:17

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 09:22

Acórdão

•29/04/2025, 15:42

Decisão

•03/04/2025, 14:33

Decisão

•14/11/2024, 14:28

Sentença

•10/09/2024, 12:13

Decisão

•25/04/2024, 08:17