Cumprimento de sentença 0802134-47.2019.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 126.976,85

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

REBECA SA DE ABRANTES

CPF

Autor

ANTONIO BESSANGER DANTAS DE ABRANTES

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

Terceiro

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 21289·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 21289·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO

OAB/PB 27630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REBECA SA DE ABRANTES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO BESSANGER DANTAS DE ABRANTES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de REBECA SA DE ABRANTES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO BESSANGER DANTAS DE ABRANTES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:34

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:52

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:09

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de REBECA SA DE ABRANTES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO BESSANGER DANTAS DE ABRANTES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de REBECA SA DE ABRANTES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO BESSANGER DANTAS DE ABRANTES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 07:34

Decisão

•14/04/2026, 07:34

16/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:34

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:52

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:09

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:32

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

15/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:41

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 00:07

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802134-47.2019.8.15.0441. AUTOR: ANTONIO BESSANGER EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802134-47.2019.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1. INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802134-47.2019.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1. INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 10:02

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:04

Processo Desarquivado

13/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:45

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 10:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:14

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:32

Juntada de certidão de prevenção

26/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:24

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO BESSANGER DANTAS DE ABRANTES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de REBECA SA DE ABRANTES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de apelação

15/08/2023, 19:48

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO BESSANGER DANTAS DE ABRANTES em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:36

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:00

Outras Decisões

30/11/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 21:07

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO BESSANGER DANTAS DE ABRANTES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:15

Outras Decisões

25/04/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 23:05

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:42

Juntada de Certidão

13/04/2022, 11:39

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:55

Juntada de Certidão

10/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/05/2021, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 11:40

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 21:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/06/2020, 17:33

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/04/2020, 18:51

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:13

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:41

Juntada de certidão

04/02/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 10:27

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:16

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:16

Despacho

•25/02/2026, 12:42

Despacho

•25/02/2026, 12:42

Decisão

•28/01/2026, 13:14

Decisão

•28/01/2026, 13:14

Decisão

•01/08/2025, 14:13

Despacho

•16/06/2025, 12:37

Despacho

•16/06/2025, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 15:43

Despacho

•24/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:14

Acórdão

•21/02/2024, 07:35

Decisão

•23/11/2023, 11:32

Decisão

•23/11/2023, 10:43

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/04/2026, 07:34

Decisão

•14/04/2026, 07:34

Despacho

•25/02/2026, 12:42

Despacho

•25/02/2026, 12:42

Decisão

•28/01/2026, 13:14

Decisão

•28/01/2026, 13:14

Decisão

•01/08/2025, 14:13

Despacho

•16/06/2025, 12:37

Despacho

•16/06/2025, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 15:43

Despacho

•24/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:14

Acórdão

•21/02/2024, 07:35

Decisão

•23/11/2023, 11:32

Decisão

•23/11/2023, 10:43

Despacho

•01/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:24

Sentença

•25/07/2023, 11:50

Sentença

•25/07/2023, 11:50

Decisão

•30/11/2022, 21:07

Decisão

•25/04/2022, 23:05

Despacho

•13/02/2022, 11:12

Decisão

•30/06/2020, 17:33

Decisão

•14/04/2020, 18:51

Despacho

•04/02/2020, 17:13

Despacho

•09/10/2019, 10:27