Apelação Cível 0802144-33.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.143.451,68

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS

OAB/PB 11974·CPF·Representa: Autor

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENEZES DANTAS

OAB/PB 12372·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO

OAB/PB 25181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/09/2023, 13:39

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 29/08/2023

01/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de resposta

20/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA (APELADO) e SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS - CNPJ: 09.308.818/0001-40 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 12:58

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de resposta

28/06/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:59

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/09/2023, 13:39

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 29/08/2023

01/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA em 29/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 10:31

DESPACHO

•20/04/2023, 12:10

30/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de resposta

20/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA (APELADO) e SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS - CNPJ: 09.308.818/0001-40 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 12:58

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de resposta

28/06/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado

18/05/2023, 00:10

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2023, 21:13

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

20/04/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2023, 21:20

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:55

Juntada de

10/01/2023, 08:54

Desentranhado o documento

10/01/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:34

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/06/2022, 11:35

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/11/2021, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:49

Decorrido prazo de SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de resposta

20/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 11:49

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de parecer

25/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2021, 11:36

Juntada de certidão

12/12/2020, 17:24

Conclusos para despacho

12/12/2020, 17:24

Juntada de Certidão

12/12/2020, 17:24

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 16:05

DESPACHO

•20/04/2023, 09:50

DESPACHO

•04/04/2023, 18:29

DESPACHO

•03/04/2023, 21:20

DESPACHO

•09/01/2023, 19:37

DESPACHO

•29/08/2022, 19:07

DESPACHO

•20/10/2021, 15:34

DESPACHO

•03/07/2021, 11:49

DESPACHO

•27/02/2021, 09:55

DESPACHO

•19/11/2020, 16:56

SENTENÇA

•19/10/2020, 18:18

DESPACHO

•26/06/2020, 18:01

SENTENÇA

•27/05/2020, 15:40

DESPACHO

•20/02/2020, 14:02

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 10:31

DESPACHO

•20/04/2023, 12:10

DESPACHO

•20/04/2023, 09:50

DESPACHO

•04/04/2023, 18:29

DESPACHO

•03/04/2023, 21:20

DESPACHO

•09/01/2023, 19:37

DESPACHO

•29/08/2022, 19:07

DESPACHO

•20/10/2021, 15:34

DESPACHO

•03/07/2021, 11:49

DESPACHO

•27/02/2021, 09:55

DESPACHO

•19/11/2020, 16:56

SENTENÇA

•19/10/2020, 18:18

DESPACHO

•26/06/2020, 18:01

SENTENÇA

•27/05/2020, 15:40

DESPACHO

•20/02/2020, 14:02

DESPACHO

•23/05/2019, 14:31