Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802312-83.2023.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE CATURITE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

VONEIDE LOPES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE LUAN VICENTE SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE HOBERLAN ALVES MELO

OAB/PB 24695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:28

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/07/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 07/07/2025

10/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de VONEIDE LOPES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de cota

27/06/2025, 09:19

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0802312-83.2023.8.15.0981 [Vias de fato] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE CATURITÉ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 AUTOR DO FATO: VONEIDE LOPES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. VONEIDE LOPES DA SILVA, foi beneficiado(a) com o instituto da transação penal, se obrigando à prestação de serviços à comunidade. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da pun

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

16/06/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de cota

28/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:35

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:34

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:28

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/07/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 07/07/2025

10/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de VONEIDE LOPES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de cota

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 08:05

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•03/05/2024, 07:53

27/06/2025, 09:19

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0802312-83.2023.8.15.0981 [Vias de fato] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE CATURITÉ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 AUTOR DO FATO: VONEIDE LOPES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. VONEIDE LOPES DA SILVA, foi beneficiado(a) com o instituto da transação penal, se obrigando à prestação de serviços à comunidade. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da pun

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

16/06/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de cota

28/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:35

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:34

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de VONEIDE LOPES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de VONEIDE LOPES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:00

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:49

Juntada de ofício

03/10/2024, 10:23

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 10:54

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de UBS BENJAMIN em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de VONEIDE LOPES DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:38

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 07:37

Juntada de Ofício

04/07/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 07:27

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Queimadas.

03/05/2024, 07:53

Homologada a Transação Penal

03/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/05/2024, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de cota

07/03/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:43

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Queimadas.

06/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de cota

19/02/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:16

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:12

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição inicial

29/12/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 09:16