Procedimento Comum Cível 0804321-63.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.728,40

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de réplica

11/05/2026, 11:33

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de contestação

13/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:57

Reformada decisão anterior Emenda à Inicial (15085) datada de 28/08/2025

30/03/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 12:33

Todas as movimentações(47)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de réplica

11/05/2026, 11:33

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de contestação

13/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:57

Reformada decisão anterior Emenda à Inicial (15085) datada de 28/08/2025

30/03/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:48

Decorrido prazo de INACIO ANGELO DE ARAUJO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:51

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0804321-63.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Seguro] Autor(a): INACIO ANGELO DE ARAUJO Ré(u): BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte autora em face da decisão proferida nos autos, constante do ID. 114541406. Na referida decisão, foram analisadas as alegações trazidas pela parte e determinadas providências no curso do processo. A parte requer reconsideração do decidido, apontando argumentos contrários às determinações proferidas por este juízo. Passo à análise do pedido. Com efeito, o pedido de reconsideração apresentado pela parte não é admissível como via recursal, por não estar previsto no rol taxativo do art. 994 do Código de Processo Civil. Tal medida não possui natureza jurídica de recurso e tampouco interrompe ou suspende os prazos processuais previstos em lei, como ocorre nos casos de embargos de declaração. Ademais, o pronunciamento judicial atacado já está em consonância com a recomendação do CNJ, não havendo qualquer vício ou motivo que justifique sua revisão. Desta forma, não cabe o pedido de reconsideração como forma de insurgência processual, sendo a via inadequada para modificar ou reformar a decisão anteriormente proferida. Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração, visto que não constitui meio processual adequado para a impugnação do despacho de ID.114541406 a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o mesmo na íntegra. Intimem-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 23.728,40

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:58

Outras Decisões

28/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/07/2025, 20:15

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:14

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804321-63.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada INÁCIO ANGELO DE ARAÚJO em face do e BANCO BRADESCO S/A. Juntou documentos. Determinada a emenda da inicial, a parte autora, insatisfeita, interpôs agravo de instrumento não conhecido (ver – id 107461252). Vieram os autos conclusos. Decido. A Correged

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:05

Determinada a emenda à inicial

16/06/2025, 09:13

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:47

Determinada diligência

10/01/2025, 08:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2024, 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INACIO ANGELO DE ARAUJO - CPF: 092.568.094-00 (AUTOR).

09/08/2024, 11:28

Determinada a emenda à inicial

09/08/2024, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 09:40

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:57

Decisão

•30/03/2026, 17:57

Decisão

•02/10/2025, 10:58

Decisão

•28/08/2025, 11:48

Despacho

•16/06/2025, 09:13

Decisão

•14/01/2025, 09:47

Decisão

•10/01/2025, 08:58

Decisão

•12/08/2024, 07:39

Decisão

•09/08/2024, 11:28