Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814479-07.2019.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814479-07.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

29/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:50

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande 2ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0814479-07.2019.8.15.0001 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Satisfeita a obrigação por parte do devedor, extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença houve o pagamento integral da dívida. É o relatório. Dispõe o art. 924, II do CPC: Extingue-se a execução quando: (...) II– a obrigação for satisfeita; In casu, o(a) devedor(a) satisfez a obrigação, em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser aplicado o dispositivo supracitado. Satisfeita a obrigação por parte do(a) devedor(a), extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, em virtude do cumprimento da obrigação. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se e, arquive-se, diante da ausência de interesse recursal. Campina Grande, datada e registrada eletronicamente. JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA Juiz de Direito em substituição

15/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 09:53

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:39

Juntada de Alvará

10/07/2025, 12:33

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 10:14