Procedimento Comum Cível 0827440-86.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.725,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] – intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo diretamente no Juízo Competente, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, e sendo o caso comprovar nos autos, conforme DECISÃO de ID ***, que DECLAROU A INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA (ABSOLUTA) deste juízo estadual para esta ação, em favor da Justiça Federal Comum da 5ª Região, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Segue em anexo o ATO Nº 423-2025 (Presidência do TRF5). NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA

11/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:59

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa -PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação que busca indenização do seguro DPVAT referente a acidente automobilístico ocorrido em 11 de janeiro de 2021. Ocorre que, desde o dia 1º de janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a gerir a administração do seguro obrigatório DPVAT, referente a indenizações por danos pessoais de vítimas de acidentes de trânsito, ocorridos a partir do primeiro dia do ano de 2021. Devido às obrigações assumidas pela empresa pública no contrato 02/2021, assinado com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), caberá agora à CEF gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao seguro. Já à Justiça Federal cabe, então, o julgamento dos possíveis litígios judiciais relacionados às indenizações do seguro DPVAT nesse período. Como o valor máximo de uma indenização pelo seguro é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), essas demandas devem ser distribuídas para os Juizados Especiais Federais (JEFs), que têm competência exclusiva para julgar ações cujo valor seja de até de 60 salários mínimos. Assim, determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, 06 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa -PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação que busca indenização do seguro DPVAT referente a acidente automobilístico ocorrido em 11 de janeiro de 2021. Ocorre que, desde o dia 1º de janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a gerir a administração do seguro obrigatório DPVAT, referente a indenizações por danos pessoais de vítimas de acidentes de trânsito, ocorridos a partir do primeiro dia do ano de 2021. Devido às obrigações assumidas pela empresa pública no contrato 02/2021, assinado com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), caberá agora à CEF gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao seguro. Já à Justiça Federal cabe, então, o julgamento dos possíveis litígios judiciais relacionados às indenizações do seguro DPVAT nesse período. Como o valor máximo de uma indenização pelo seguro é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), essas demandas devem ser distribuídas para os Juizados Especiais Federais (JEFs), que têm competência exclusiva para julgar ações cujo valor seja de até de 60 salários mínimos. Assim, determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, 06 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:39

Declarada incompetência

06/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 07:53

Juntada de informações prestadas

01/09/2025, 07:52

Determinada diligência

29/08/2025, 15:37

Todas as movimentações(115)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] – intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo diretamente no Juízo Competente, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, e sendo o caso comprovar nos autos, conforme DECISÃO de ID ***, que DECLAROU A INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA (ABSOLUTA) deste juízo estadual para esta ação, em favor da Justiça Federal Comum da 5ª Região, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Segue em anexo o ATO Nº 423-2025 (Presidência do TRF5). NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA

11/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:59

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa -PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação que busca indenização do seguro DPVAT referente a acidente automobilístico ocorrido em 11 de janeiro de 2021. Ocorre que, desde o dia 1º de janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a gerir a administração do seguro obrigatório DPVAT, referente a indenizações por danos pessoais de vítimas de acidentes de trânsito, ocorridos a partir do primeiro dia do ano de 2021. Devido às obrigações assumidas pela empresa pública no contrato 02/2021, assinado com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), caberá agora à CEF gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao seguro. Já à Justiça Federal cabe, então, o julgamento dos possíveis litígios judiciais relacionados às indenizações do seguro DPVAT nesse período. Como o valor máximo de uma indenização pelo seguro é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), essas demandas devem ser distribuídas para os Juizados Especiais Federais (JEFs), que têm competência exclusiva para julgar ações cujo valor seja de até de 60 salários mínimos. Assim, determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, 06 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa -PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação que busca indenização do seguro DPVAT referente a acidente automobilístico ocorrido em 11 de janeiro de 2021. Ocorre que, desde o dia 1º de janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a gerir a administração do seguro obrigatório DPVAT, referente a indenizações por danos pessoais de vítimas de acidentes de trânsito, ocorridos a partir do primeiro dia do ano de 2021. Devido às obrigações assumidas pela empresa pública no contrato 02/2021, assinado com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), caberá agora à CEF gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao seguro. Já à Justiça Federal cabe, então, o julgamento dos possíveis litígios judiciais relacionados às indenizações do seguro DPVAT nesse período. Como o valor máximo de uma indenização pelo seguro é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), essas demandas devem ser distribuídas para os Juizados Especiais Federais (JEFs), que têm competência exclusiva para julgar ações cujo valor seja de até de 60 salários mínimos. Assim, determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, 06 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:39

Declarada incompetência

06/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 07:53

Juntada de informações prestadas

01/09/2025, 07:52

Determinada diligência

29/08/2025, 15:37

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de informação

14/05/2025, 12:27

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846980-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846980-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:55

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2025, 09:31

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827440-86.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827440-86.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:05

Determinada diligência

17/02/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:57

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2024, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2024, 21:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2024, 21:36

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de SADJA JAYANA LOPES MONTENEGRO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:51

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827440-86.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827440-86.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/08/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:19

Determinada diligência

09/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/05/2024, 20:21

Decorrido prazo de SADJA JAYANA LOPES MONTENEGRO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827440-86.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 09:07

Desentranhado o documento

08/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:39

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827440-86.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827440-86.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:25

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando que o Dr. Heuder Romero Liberalino da Nóbrega vem realizando perícia nos termos do Convênio nº 015/2020, inclusive aceitando receber a título de honorários periciais a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nomeio referido profissional para o encargo de perito, cujos honorários arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do Convênio nº 015/2020, a serem sup

08/11/2023, 00:00

Nomeado perito

23/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:17

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:29

Juntada de

26/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:34

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827440-86.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827440-86.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2023, 15:48

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827440-86.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:15

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827440-86.2022.8.15.2001. AUTOR: SADJA JAYANA LOPES MONTENEGRO REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. D E S P A C H O Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Acidente de Trânsito] Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar o andamento do feito, requerendo, em igual prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa, da

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:32

Conclusos para despacho

11/01/2023, 21:07

Juntada de

11/01/2023, 21:07

Decorrido prazo de SADJA JAYANA LOPES MONTENEGRO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 20:59

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/05/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 17:22

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 21:00

Despacho

•05/05/2023, 21:32

Despacho

•07/05/2023, 09:35

Despacho

•23/10/2023, 10:00

Despacho

•07/11/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:01

Despacho

•09/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:35

Despacho

•17/02/2025, 06:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/05/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 21:00

Despacho

•05/05/2023, 21:32

Despacho

•07/05/2023, 09:35

Despacho

•23/10/2023, 10:00

Despacho

•07/11/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:01

Despacho

•09/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:35

Despacho

•17/02/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:45

Despacho

•29/08/2025, 15:37

Despacho

•06/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:59