Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831626-55.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 609.269,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO

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Central de Ajuda

CPF

Autor

EJ COMERCIO DE BOVINOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

OAB/PB 25159·CPF·Representa: Autor

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:07

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:40

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:40

Homologados os cálculos

10/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:07

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:31

Despacho

•16/04/2026, 09:06

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legal

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Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:40

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:40

Homologados os cálculos

10/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 23:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:01

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:37

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831626-55.2022.8.15.2001. REQUERENTE: EJ COMERCIO DE BOVINOS LTDA, EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO De acordo com as prescrições do Código de Normas Ju EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:40

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2025, 17:02

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 14:15

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 21:13

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:41

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 09:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:28

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de cota

01/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

01/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de réplica

26/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 16:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/08/2022, 00:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:36

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:29

Juntada de Ofício

21/07/2022, 10:14

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2022, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:44

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de defesa prévia

05/07/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2022, 20:55

Distribuído por dependência

09/06/2022, 20:55

Decisão

•10/02/2026, 17:02

Despacho

•15/12/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:42

Decisão

•24/03/2025, 09:22

Decisão

•30/08/2024, 08:47

Petição

•20/12/2023, 08:52

Acórdão

•14/12/2023, 08:05

Despacho

•28/11/2023, 09:32

Despacho

•22/11/2023, 18:37

Despacho

•08/09/2023, 10:06

Acórdão

•29/08/2023, 12:33

Despacho

•18/07/2023, 15:32

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:31

Despacho

•16/04/2026, 09:06

Decisão

•10/02/2026, 17:02

Despacho

•15/12/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:42

Decisão

•24/03/2025, 09:22

Decisão

•30/08/2024, 08:47

Petição

•20/12/2023, 08:52

Acórdão

•14/12/2023, 08:05

Despacho

•28/11/2023, 09:32

Despacho

•22/11/2023, 18:37

Despacho

•08/09/2023, 10:06

Acórdão

•29/08/2023, 12:33

Despacho

•18/07/2023, 15:32

Despacho

•18/07/2023, 10:13

Decisão

•01/03/2023, 16:21

Despacho

•14/02/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 21:13

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 11:32

Sentença

•01/02/2023, 09:41

Despacho

•27/10/2022, 18:15

Decisão

•20/07/2022, 19:21

Despacho

•28/06/2022, 12:01