Procedimento Comum Cível 0839177-62.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.486,86

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDINA CRISTINA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM

CNPJ

Reu

MARINALVA DO NASCIMENTO JESUS

CPF

Reu

MARITONIO DO NASCIMENTO JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/PB 11383·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/PB 11383·CPF·Representa: Réu

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO

OAB/PB 23623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Todas as movimentações(146)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Publicado Expediente em 11/05/2026.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 12:41

Despacho

•16/06/2025, 12:14

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 12:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de parecer

26/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de alegações finais

02/07/2025, 18:40

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:13

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839177-62.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação em que a parte autora requer a reversão de cota-parte de pensão por morte, pois aduz que o IPM concedeu ao promovido -Maritônio do Nascimento Jesus a pensão a filho maior inválido, mas tal benefício exige que a invalidez já exista à época do óbito, o que afirma, não ser o caso. O imbróglio maior é saber se a invalidez se deu ante

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839177-62.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação em que a parte autora requer a reversão de cota-parte de pensão por morte, pois aduz que o IPM concedeu ao promovido -Maritônio do Nascimento Jesus a pensão a filho maior inválido, mas tal benefício exige que a invalidez já exista à época do óbito, o que afirma, não ser o caso. O imbróglio maior é saber se a invalidez se deu ante

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839177-62.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação em que a parte autora requer a reversão de cota-parte de pensão por morte, pois aduz que o IPM concedeu ao promovido -Maritônio do Nascimento Jesus a pensão a filho maior inválido, mas tal benefício exige que a invalidez já exista à época do óbito, o que afirma, não ser o caso. O imbróglio maior é saber se a invalidez se deu ante

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2025, 21:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARINALVA DO NASCIMENTO JESUS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:02

Indeferido o pedido de MARINALVA DO NASCIMENTO JESUS - CPF: 425.145.334-49 (REU)

14/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:42

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO COLONIA JULIANO MOREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:13

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/04/2024, 06:55

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:21

Juntada de Ofício

18/04/2024, 14:25

Outras Decisões

17/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/09/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 11:39

Juntada de Ofício

18/09/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:15

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 12:56

Juntada de Ofício

20/03/2023, 12:27

Determinada diligência

01/03/2023, 11:01

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:22

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 23:42

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:01

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:50

Conclusos para despacho

14/12/2021, 06:37

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 06:37

Decorrido prazo de MARITONIO DO NASCIMENTO JESUS em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 08:39

Juntada de diligência

08/11/2021, 08:39

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 03:37

Juntada de Certidão

04/11/2021, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:13

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 23:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

22/12/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 11:28

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 19:05

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2020, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 23:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/09/2020, 23:14

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 23:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2020, 06:02

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/12/2019, 22:14

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 02/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:45

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:29

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 22:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 13:51

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2018, 14:21

Juntada de Petição de documento de identificação

07/11/2018, 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2018, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 11:23

Conclusos para decisão

21/06/2018, 11:05

Juntada de certidão

21/06/2018, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA - IPM/JP em 14/06/2018 10:09:00.

15/06/2018, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2018, 10:14

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 15:41

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 10:16

Despacho

•16/06/2025, 12:14

Despacho

•16/06/2025, 12:13

Despacho

•16/06/2025, 11:08

Despacho

•15/08/2024, 07:02

Despacho

•14/08/2024, 13:42

Decisão

•17/04/2024, 11:35

Despacho

•13/09/2023, 13:16

Despacho

•01/03/2023, 11:01

Despacho

•10/05/2022, 11:34

Despacho

•10/05/2022, 11:33

Despacho

•10/05/2022, 11:32

Despacho

•10/05/2022, 10:53

Despacho

•09/09/2021, 14:13

Todos os documentos(20)

Sentença

•16/04/2026, 12:41

Despacho

•16/06/2025, 12:14

Despacho

•16/06/2025, 12:14

Despacho

•16/06/2025, 12:13

Despacho

•16/06/2025, 11:08

Despacho

•15/08/2024, 07:02

Despacho

•14/08/2024, 13:42

Decisão

•17/04/2024, 11:35

Despacho

•13/09/2023, 13:16

Despacho

•01/03/2023, 11:01

Despacho

•10/05/2022, 11:34

Despacho

•10/05/2022, 11:33

Despacho

•10/05/2022, 11:32

Despacho

•10/05/2022, 10:53

Despacho

•09/09/2021, 14:13

Despacho

•01/07/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:50

Decisão

•18/09/2020, 06:02

Despacho

•18/11/2019, 13:51

Despacho

•05/06/2018, 15:41