Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843436-90.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:00

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:48

Juntada de despacho

18/03/2026, 12:48

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 08 de Dezembro de 2025.

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2025, 14:40

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:17

Todas as movimentações(41)

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:00

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:48

Juntada de despacho

18/03/2026, 12:48

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:50

Acórdão

•09/12/2025, 18:03

07/02/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 08 de Dezembro de 2025.

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2025, 14:40

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0843436-90.2023.8.15.2001 [Anulação, Perdas e Danos] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:10

Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 12:00

Determinado o arquivamento

21/03/2025, 12:00

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

09/03/2025, 12:18

Conclusos ao Juiz Leigo

14/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento

26/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:11

Outras Decisões

29/06/2024, 10:22

Juntada de Decisão

19/06/2024, 21:43

Conclusos para despacho

19/06/2024, 21:43

Conclusos ao Juiz Leigo

11/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de contestação

02/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 21:11

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023, 08:04

Declarada incompetência

09/08/2023, 11:26

Determinada a redistribuição dos autos

09/08/2023, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 11:49

Despacho

•12/11/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:42

Sentença

•21/03/2025, 12:00

Projeto de sentença

•09/03/2025, 12:18

Decisão

•29/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:11

Despacho

•30/08/2023, 21:11

Decisão

•09/08/2023, 11:26