Procedimento Comum Cível 0848731-16.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de OI MOVEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:46

Todas as movimentações(78)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 11:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 11:48

DESPACHO

•26/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de OI MOVEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 22:09

Decorrido prazo de OI MOVEL em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:36

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 17:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 23:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:59

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 08:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/08/2022, 04:51

Decorrido prazo de Oi Movel em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:04

Juntada de petição inicial

01/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

23/06/2021, 20:39

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:56

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de contestação

12/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:35

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 13:21

Recebida a emenda à inicial

18/12/2020, 13:21

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 19:25

Recebida a emenda à inicial

30/11/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 18:27

SENTENÇA

•07/11/2023, 12:23

DESPACHO

•30/05/2023, 12:54

DESPACHO

•30/05/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 23:25

SENTENÇA

•20/04/2023, 23:23

SENTENÇA

•20/04/2023, 23:23

SENTENÇA

•17/04/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:36

DESPACHO

•02/06/2022, 10:38

DESPACHO

•02/06/2022, 10:36

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 11:48

DESPACHO

•26/02/2024, 17:30

SENTENÇA

•07/11/2023, 12:23

DESPACHO

•30/05/2023, 12:54

DESPACHO

•30/05/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 23:25

SENTENÇA

•20/04/2023, 23:23

SENTENÇA

•20/04/2023, 23:23

SENTENÇA

•17/04/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:36

DESPACHO

•02/06/2022, 10:38

DESPACHO

•02/06/2022, 10:36

DESPACHO

•01/06/2022, 15:04

DECISÃO

•31/05/2022, 21:08

DECISÃO

•23/03/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 16:34

DESPACHO

•18/03/2021, 14:28

DESPACHO

•18/03/2021, 11:56

DECISÃO

•18/12/2020, 13:21

DECISÃO

•18/12/2020, 13:21

DESPACHO

•30/11/2020, 19:25

OUTROS DOCUMENTOS

•30/09/2020, 18:27