Apelação Cível 0825024-58.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.088,56

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE SOUZA MENEZES

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/PB 20461·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 06:38

Baixa Definitiva

10/04/2026, 06:38

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2026, 14:00

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 10:19

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DE SOUZA MENEZES - CPF: 789.874.664-34 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2026, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 22:44

Juntada de certidão de julgamento

12/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2026, 11:07

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:40

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 06:38

Baixa Definitiva

10/04/2026, 06:38

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•24/05/2016, 10:20

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 18:21

10/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2026, 14:00

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 10:19

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DE SOUZA MENEZES - CPF: 789.874.664-34 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2026, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 22:44

Juntada de certidão de julgamento

12/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2026, 11:07

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:03

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2026, 07:36

Juntada de Certidão

25/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2026, 11:34

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2026, 14:27

Retirado pedido de pauta virtual

16/01/2026, 14:27

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 13:06

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 21:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:51

Juntada de execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 09:46

Recebidos os autos

04/11/2025, 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2023, 10:48

Baixa Definitiva

12/02/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 10/02/2023

12/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:51

Juntada de Petição de informações prestadas

10/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:21

Prejudicado o recurso

09/01/2023, 12:48

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2022, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 15:21

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

23/08/2022, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2022, 19:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:12

Conclusos para despacho

09/06/2022, 22:57

Juntada de Certidão

09/06/2022, 22:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:46

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA (APELADO) e não-provido

11/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:25

Conclusos para despacho

24/03/2022, 22:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

07/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de parecer

07/11/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 12:49

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:34

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:34

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:34

Recebidos os autos

19/08/2021, 07:47

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 07:47

Despacho

•19/10/2016, 17:55

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 15:43

Despacho

•30/05/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 12:26

Decisão

•30/07/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 16:01

Despacho

•04/08/2020, 07:31

Decisão

•30/10/2020, 18:51

Sentença

•17/06/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 08:04

Despacho

•06/09/2021, 12:49

Despacho

•22/03/2022, 18:10

Despacho

•28/03/2022, 08:25

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•24/05/2016, 10:20

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 18:21

Despacho

•19/10/2016, 17:55

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 15:43

Despacho

•30/05/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 12:26

Decisão

•30/07/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 16:01

Despacho

•04/08/2020, 07:31

Decisão

•30/10/2020, 18:51

Sentença

•17/06/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 08:04

Despacho

•06/09/2021, 12:49

Despacho

•22/03/2022, 18:10

Despacho

•28/03/2022, 08:25

Acórdão

•11/05/2022, 11:43

Despacho

•23/08/2022, 19:11

Despacho

•24/08/2022, 12:06

Acórdão

•13/09/2022, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/01/2023, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:22

Despacho

•04/04/2023, 19:07

Decisão

•19/05/2023, 10:11

Decisão

•23/05/2023, 10:50

Despacho

•12/06/2023, 18:04

Decisão

•18/07/2023, 13:52

Decisão

•12/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 18:33

Despacho

•03/11/2025, 20:25

Despacho

•04/12/2025, 18:04

Despacho

•09/12/2025, 14:55

Despacho

•16/01/2026, 14:27

Acórdão

•14/03/2026, 09:58