Agravo em Recurso Especial 0800410-07.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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—

Remessa Necessaria CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

TADEU COATTI NETO

OAB/PB 25704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO

15/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/10/2025, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:30

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Sentença

•03/10/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Acórdão

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:30

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Prova Emprestada

•03/10/2025, 18:11

Sentença

•03/10/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Acórdão

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Acórdão

•03/10/2025, 18:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11