Execução de Título Extrajudicial 0800939-17.2025.8.15.0441 - TJPB

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:31

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS EXECUTADO: MARIO ROBERTO BEZERRA LEITE SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra EXECUTADO: MARIO ROBERTO BEZERRA LEITE, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. Na petição retro, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800939-17.2025.8.15.0441 Vistos, etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação. ARQUIVE-SE. Conde-PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:53

Homologada a Transação

27/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

25/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:24

Recebida a emenda à inicial

28/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:02

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0800939-17.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, propriet

17/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:04

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 17:52

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 10/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(23)