Embargos à Execução Fiscal 0803637-80.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 149.979,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MAIKE DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENALLY SILVA SOUZA

OAB/PB 31046·CPF·Representa: Autor

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO

OAB/PB 21647·CPF·Representa: Autor

NAYRA LUANNA NEVES GONCALVES

OAB/PB 31311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MAIKE DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/07/2025, 14:47

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PROCESSO Nº: 0803637-80.2023.8.15.0371 PARTES: [NAYRA LUANNA NEVES GONCALVES - CPF: 081.071.444-22 (ADVOGADO), MAIKE DA SILVA PINHEIRO - CPF: 358.037.658-64 (EMBARGANTE), ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - CPF: 074.228.684-30 (ADVOGADO), RENA

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/03/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/12/2024, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de NAYRA LUANNA NEVES GONCALVES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:50

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/07/2025, 14:47

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 12:00

Despacho

•21/11/2024, 10:25

18/06/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PROCESSO Nº: 0803637-80.2023.8.15.0371 PARTES: [NAYRA LUANNA NEVES GONCALVES - CPF: 081.071.444-22 (ADVOGADO), MAIKE DA SILVA PINHEIRO - CPF: 358.037.658-64 (EMBARGANTE), ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - CPF: 074.228.684-30 (ADVOGADO), RENA

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/03/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/12/2024, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de NAYRA LUANNA NEVES GONCALVES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:50

Decorrido prazo de RENALLY SILVA SOUZA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a MAIKE DA SILVA PINHEIRO - CPF: 358.037.658-64 (EMBARGANTE)

13/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de RENALLY SILVA SOUZA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de NAYRA LUANNA NEVES GONCALVES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de NAYRA LUANNA NEVES GONCALVES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de RENALLY SILVA SOUZA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:08

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 21:43

Juntada de Petição de procuração

25/05/2023, 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2023, 19:33

Distribuído por dependência

25/05/2023, 19:33

Decisão

•13/08/2024, 09:02

Despacho

•20/03/2024, 12:48

Despacho

•19/03/2024, 12:35

Decisão

•05/07/2023, 10:27