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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

BERGA LUCIA PEIXOTO GOMES

CPF

Autor

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Partes do Processo(35)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(23)