Procedimento Comum Cível 0822100-35.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA QUEIROZ DE CARVALHO

OAB/PB 22219·CPF·Representa: Autor

ADAIR BORGES COUTINHO NETO

OAB/PB 12441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:32

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822100-35.2020.8.15.2001. AUTOR: BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 d EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 17:06

Decorrido prazo de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:17

Julgado procedente o pedido

05/02/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:42

Todas as movimentações(37)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:32

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:56

SENTENÇA

•05/02/2025, 09:45

18/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822100-35.2020.8.15.2001. AUTOR: BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 d EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 17:06

Decorrido prazo de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:17

Julgado procedente o pedido

05/02/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/03/2023, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 08:48

Juntada de Certidão

12/03/2021, 10:31

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 07:33

Decorrido prazo de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:10

Juntada de Certidão

13/07/2020, 16:51

Decorrido prazo de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:37

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2020, 22:00

Conclusos para decisão

14/04/2020, 21:33

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 21:33

DESPACHO

•16/09/2024, 15:32

DECISÃO

•24/03/2023, 13:02

COMUNICAÇÕES

•17/07/2021, 08:48

OUTROS DOCUMENTOS

•13/07/2020, 16:51

DECISÃO

•06/05/2020, 20:55

DECISÃO

•28/04/2020, 22:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 21:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 21:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 21:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 21:33