Tutela Cautelar Antecedente 0848191-26.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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DoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE

Terceiro

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Central de Ajuda

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

OAB/PB 12021·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO

OAB/RJ 241295·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

CPF·Representa: Réu

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:02

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 21:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:45

Juntada de Informações

30/10/2025, 10:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/09/2025, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:49

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:45

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:02

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:38

Despacho

•13/06/2025, 20:24

Reportar Problema

legal

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20/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 21:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:45

Juntada de Informações

30/10/2025, 10:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/09/2025, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:49

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0848191-26.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 20:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 15:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:19

Decorrido prazo de SERVIÇOS NOTARIAL DO 1º OFÍCIO E REGISTRAL IMOBILIÁRIO DA ZONA SUL - CARTÓRIO CARLOS ULISSES - TABELIÃO WALTER ULISSES DE CARVALHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:47

Juntada de Certidão

16/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:58

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 15:23

Despacho

•19/08/2024, 14:54

Decisão

•12/08/2024, 14:29