—

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

JOSEILTON MEDEIROS DE LUNA FREIRE

CPF

Autor

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de JOSEILTON MEDEIROS DE LUNA FREIRE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEILTON MEDEIROS DE LUNA FREIRE em 27/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Decorrido prazo de JOSEILTON MEDEIROS DE LUNA FREIRE em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(22)